Documento simples 067 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Junho de 1850, sobre a proposta relativa ao modo porque ham de ser julgados os degredados e pretos descalços em Angola."

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Código de referência

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/067

Título

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Junho de 1850, sobre a proposta relativa ao modo porque ham de ser julgados os degredados e pretos descalços em Angola."

Data(s)

  • 1850-08-14 (Produção)

Nível de descrição

Documento simples

Dimensão e suporte

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Âmbito e conteúdo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do oficio do governador geral da província de Angola, em que reclama providências para regularizar a administração da justiça criminal e evitar a confusão em que se acha naquela província.

Avaliação, selecção e eliminação

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Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

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Nota

n.º 3043
f. 116 a 117

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