- PT/AHPGR/PGR/05/04/07/061
- Pièce
- 1850-08-08
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Assuntos jurídicos
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13 Description archivistique results for Assuntos jurídicos
- PT/AHPGR/PGR/05/04/07/060
- Pièce
- 1850-08-05
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/04/07/063
- Pièce
- 1850-08-09
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Junho de 1850, sobre ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/7/9/279bec803309ba0dad38e04ae4d3f8d27a3abe199d6736877ea80c60a0ce811d/067_142.jpg)
- PT/AHPGR/PGR/05/04/07/067
- Pièce
- 1850-08-14
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do oficio do governador geral da província de Angola, em que reclama providências para regularizar a administração da justiça criminal e evitar a confusão em que se acha naquela província.
- PT/AHPGR/PGR/05/04/07/065
- Pièce
- 1850-08-10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT AHPGR PGF/05/02/083
- Pièce
- 1860-07-27
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
- PT/AHPGR/PGF/03/02/090
- Pièce
- 1837-10-06
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Parecer acerca do pagamento dos salários e custas judiciais na inexistência de parte acusatória
- PT/AHPGR/PGF/03/02/091
- Pièce
- 1837-10-24
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
"Sobre a Companhia Vinícola do Norte"
- PT/AHPGR/PGR/04/047/046
- Dossier
- 1889-11-12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Consulta solicitada sobre o valor jurídico de uma série de artigos publicados num periódico do Porto, referente à "Companhia Vinícola do Norte".
- PT/AHPGR/PGR/04/045/280
- Pièce
- 1886-05-05
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/049/060
- Pièce
- 1893-12-14
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/049/227
- Pièce
- 1895-02-21
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o valor legal que possa ter o protesto de Clara Elmandó Ruah, naturalizada portuguesa, respeitante à venda de uma propriedade em Tânger, que o marido desta pretende fazer sem o seu consentimento.
"Ao Conselheiro Procurador Régio do Porto"
- PT/AHPGR/PGR/09/12/02/104
- Pièce
- 1889-03-27
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Informa este magistrado que se conforma com as instruções que este dera ao seu delegado na comarca do Sabugal, sobre o procedimento que deve seguir com respeito ao requerimento em que o médico do município indica testemunhas para serem inquiridas, no processo preparatório instaurado contra ele.