"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1845 sobre os papeis acerca da resposta dada pelo actual Juiz de Direito de Aldea Galega no processo que se lhe formara quando servia de Juiz de Direito de Faro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/053
• Unidad documental simple
• 1845 julho 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 21 de Setembro ultimo sobre o officio da Presidencia da Relação do Porto insta sobre a decisão relativa ao procedimento do Juis de Direito de Villa Pouca de Aguiar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/095
• Unidad documental simple
• 1848 novembro 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em Portaria de 3 de Outubro ultimo do Ministerio da Justiça sobre a ausencia do seu Lugar o Juis de Direito de Cuba Antonio José Barbosa Junior"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/096
• Unidad documental simple
• 1848 dezembro 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Outubro de 1839 acerca de representação do Presidente da Relação de Lisboa contra o Juiz de Direito da 4ª Vara desta Cidade Vital Jorge da Maia Canhão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/252
• Unidad documental simple
• 1839 julho 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Novembro de 1838 sobre os papeis contra o Sub-Delegado do Procurador Regio junto ao Juiso Ordinario do Julgado de Cabeceiras de Basto, Antonio Joaquim dos Santos, por se ter havido com desleixo, quanto ao lançamento da Decima do anno economico findo em Junho de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/266
• Unidad documental simple
• 1839 agosto 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1838 acerca da arguição do Delegado do Procurador Regio da Commarca de Angra, João Silveira da Luz, no exercicio de suas funcçõens"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/011
• Unidad documental simple
• 1839 agosto 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Claudio Adriano da Costa, pede se declare nulla e de nenhum effeito a sentença contra elle proferida em Conselho de desceplina no 14º Batalham da Guarda Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/174
• Unidad documental simple
• 1837 fevereiro 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 18 dito, á cerca d'uma memoria assignada pelo Capitão Barão Weerdorhold sobre os acontecimentos praticados naquella Secretaria no dia 17 dito"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/008
• Unidad documental simple
• 1836 novembro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Junho sobre representação do Commandante do 7º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa pedindo a annulação das decisões do Conselho de districto á cerca de José Luiz Fernandes Vieira"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/113
• Unidad documental simple
• 1837 julho 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Agosto de 1837 acerca de officio do Administrador Geral interino de Ponta Delgada sobre ter suspendido do exercicio do Cargo d'Administrador d'aquelle Concelho Manoel Teixeira Soares, por insubordinado"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/272
• Unidad documental simple
• 1837 setembro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca da injuria feita pelo Delegado do Procurador Regio na comarca de Fronteira, Bacharel José Pereira do Canto Ramos e Silveira, ao escrivão e tabellião do respectivo Juizo de Direito Domingos José de Freitas Guimarães"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/072
• Unidad documental simple
• 1874 agosto 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Dezembro de 1850 ácerca de mora que teve Juiz de 1ª Instancia Comercial do Porto Joaquim José Alvares de Faria na publicação da Sentença proferida entre partes José Allem, e Manuel Francisco de Araújo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/081
• Unidad documental simple
• 1851 Maio 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 d'Agosto de 51 a respeito do Bacharel Adriano Ernesto Castilho Barreto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/059
• Unidad documental simple
• 1853 setembro 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 13 d'Outubro de 1860. Sobre varias arguições feitas ao actual Carcereiro da Cadêa da Relação do Porto, Alexandre Pereira do Nascimento"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/124
• Unidad documental simple
• 1860 novembro 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acêrca de uma accusação formulada por Francisco Maria Machado contra o Escrivão de Fazenda do Bairro do Rocio Manuel Joaquim de Mascarenhas"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/232
• Unidad documental simple
• 1862 fevereiro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Julho de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Santarem, em que expõe a duvida em que se acha sobre o procedimento que deve haver-se com o Tabellião do Registo das Hypothecas do -julgado de Santarem, José Theodoro Cardozo pelas prevaricaçoens, que praticou em virtude das quaes abandonou o Lugar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/066
• Unidad documental simple
• 1839 julho 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Julho de 1840 ácerca de requerimento de José Caldeira Vieira de Andrade Sargento do Corpo de Segurança Publica do Districto de Portalegre sobre se lhe dar a sua baixa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/012
• Unidad documental simple
• 1841 janeiro 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1846 ácerca dos motivos que a Camara Municipal de Torres Novas tivera para suspender o Escrivão da mesma Secundino José Chaves"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/027
• Unidad documental simple
• 1846 fevereiro 21

Parte deProcuradoria-Geral da República