"Idem de 15 de Julho de 1840 ácerca de queixa que faz Joaquim Ferreira de Seabra, Escrivão do Juizo de Paz de Villarinho do Bairro, contra o respectivo Juiz"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/120
• Pièce
• 1841 fevereiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Março de 1840 sobre requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho pedindo ser reintegrado no officio d'Escrivão de Juiz ordinario d'Alpedrinha"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/083
• Pièce
• 1841 janeiro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Abril de 1840 ácerca da resolução que o Supremo Concelho de Justiça na India, tomou de absolver o segundo Tenente do Batalhão Defençor das Ilhas de Timor"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/088
• Pièce
• 1841 janeiro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Junho de 1840 ácerca da arguição feita ao juiz de Direito da Comarca da Covilhãa João de Campos pereira Barreto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/111
• Pièce
• 1841 fevereiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Janeiro de 1840 ácerca do desleixo dos Empregados Judiciarios do Julgado d'Alcoentre"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/048
• Pièce
• 1840 outubro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de outubro de 1839 ácerca da arguição feita ao Juiz ordinario do Julgado de Mirandella de não dar seguimento a alguns Autos Conclusos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/016
• Pièce
• 1840 agosto 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Dezembro de 1839 - sobre queixa contra o Juiz Ordinario do Julgado de Alcoentre Luiz Jose Correa de Lacerda, ter protegido a fuga de dois ladroens"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/034
• Pièce
• 1840 agosto 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1839 ácerca da negligencia com que se conduz no exercicio do seu Emprego o Delegado do Procurador Regio da Comarca de Penafiel João Peixoto da Silva Ozorio

• PT/AHPGR/PGR/04/001/019
• Pièce
• 1840 agosto 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Dezembro de 1839 ácerca de officio do Commandante da 1ª Divisão Militar sobre o procedimento havido pelo Magistrado da Policia Correccional do 2º Destricto com o Corneta do 2º Batalhão Provisorio"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/032
• Pièce
• 1840 agosto 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Dezembro de 1839 sobre representação do Juiz Eleito da Freguesia do Pinheiro, acerca de factos escandalosos commettidos pelo Sub Delegado do Procurador Regio no Julgado de Oliveira de Frades Jose Ferreira de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/033
• Pièce
• 1840 agosto 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Janeiro de 1840 sobre representação do regedor de Parochia da Freguesia da Villa de Móra, Jeronimo José dos Santos, que se queixa do respectivo Juiz Ordinario, o sub-Delegado do Procurador Regio"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/040
• Pièce
• 1840 setembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Novembro de 1839 acérca da desintilligencia que existe entre o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Povoa de Lanhozo e o Secretario da Junta da Decima do respectivo Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/018
• Pièce
• 1840 agosto 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Miranda Agostinho Antonio Vaz de Quinha"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/008
• Pièce
• 1840 julho 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio ácerca do irregular procedimento do conego Jose Antonio de Santa Ana Correa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/240
• Pièce
• 1866 fevereiro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento em que Gonçallo Tello de Magalhães Collaço"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/197
• Pièce
• 1865 Maio 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 do corrente ácêrca do conflito levantado entre o respectivo Delegado, e os Escrivães do Juizo de Direito da Comarca de Felgueiras"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/129
• Pièce
• 1864 setembro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca das arguições feitas ao Delegado na Comarca de Cêa Antonio Dias de Figueiredo Costa e Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/098
• Pièce
• 1863 agosto 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República