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"Idem de 15 de Julho de 1840 ácerca de queixa que faz Joaquim Ferreira de Seabra, Escrivão do Juizo de Paz de Villarinho do Bairro, contra o respectivo Juiz"

PT/AHPGR/PGR/04/001/120
Item
1841 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 28 de Março de 1840 sobre requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho pedindo ser reintegrado no officio d'Escrivão de Juiz ordinario d'Alpedrinha"

PT/AHPGR/PGR/04/001/083
Item
1841 janeiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 14 de Abril de 1840 ácerca da resolução que o Supremo Concelho de Justiça na India, tomou de absolver o segundo Tenente do Batalhão Defençor das Ilhas de Timor"

PT/AHPGR/PGR/04/001/088
Item
1841 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem de 27 de Junho de 1840 ácerca da arguição feita ao juiz de Direito da Comarca da Covilhãa João de Campos pereira Barreto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/111
Item
1841 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 31 de Janeiro de 1840 ácerca do desleixo dos Empregados Judiciarios do Julgado d'Alcoentre"

PT/AHPGR/PGR/04/001/048
Item
1840 outubro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 11 de outubro de 1839 ácerca da arguição feita ao Juiz ordinario do Julgado de Mirandella de não dar seguimento a alguns Autos Conclusos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/016
Item
1840 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Dezembro de 1839 - sobre queixa contra o Juiz Ordinario do Julgado de Alcoentre Luiz Jose Correa de Lacerda, ter protegido a fuga de dois ladroens"

PT/AHPGR/PGR/04/001/034
Item
1840 agosto 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1839 ácerca da negligencia com que se conduz no exercicio do seu Emprego o Delegado do Procurador Regio da Comarca de Penafiel João Peixoto da Silva Ozorio

PT/AHPGR/PGR/04/001/019
Item
1840 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Dezembro de 1839 ácerca de officio do Commandante da 1ª Divisão Militar sobre o procedimento havido pelo Magistrado da Policia Correccional do 2º Destricto com o Corneta do 2º Batalhão Provisorio"

PT/AHPGR/PGR/04/001/032
Item
1840 agosto 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 21 de Dezembro de 1839 sobre representação do Juiz Eleito da Freguesia do Pinheiro, acerca de factos escandalosos commettidos pelo Sub Delegado do Procurador Regio no Julgado de Oliveira de Frades Jose Ferreira de Almeida"

PT/AHPGR/PGR/04/001/033
Item
1840 agosto 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Janeiro de 1840 sobre representação do regedor de Parochia da Freguesia da Villa de Móra, Jeronimo José dos Santos, que se queixa do respectivo Juiz Ordinario, o sub-Delegado do Procurador Regio"

PT/AHPGR/PGR/04/001/040
Item
1840 setembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 5 de Novembro de 1839 acérca da desintilligencia que existe entre o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Povoa de Lanhozo e o Secretario da Junta da Decima do respectivo Concelho"

PT/AHPGR/PGR/04/001/018
Item
1840 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Miranda Agostinho Antonio Vaz de Quinha"

PT/AHPGR/PGR/04/001/008
Item
1840 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça sobre uma queixa contra o Juiz Agostinho Antonio Vaz de Quina, apresentada pelo Governador Militar de Miranda do Douro, Luís António de Miranda. Este era apontado como autor de "violências e extorsões", bem como de ter mandado "prender hum Official de diligencias do juizo Ordinario".

"Em cumprimento do Officio ácerca do irregular procedimento do conego Jose Antonio de Santa Ana Correa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/240
Item
1866 fevereiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da sentença que condemnou o Juiz de Direito ...

"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da sentença que condemnou o Juiz de Direito Gonçallo Tello de Magalhães Collaço"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/200
Item
1865 Maio 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da queixa do Governador Civil de Portalegre ...

"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da queixa do Governador Civil de Portalegre de que alguns agentes do Ministerio Publico não dão requerimento aos autos de investigação que lhe são remetidos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/212
Item
1865 agosto 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento em que Gonçallo Tello de Magalhães Collaço"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/197
Item
1865 Maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do Officio de 13 do corrente ácerca de alguns Delegados do Procurador Regio ...

"Em cumprimento do Officio de 13 do corrente ácerca de alguns Delegados do Procurador Regio não darem seguimento aos autos de investigação levantados aos individuos que se recusam a conduzir presos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/214
Item
1865 setembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 do corrente ácêrca do conflito levantado entre o respectivo Delegado, e os Escrivães do Juizo de Direito da Comarca de Felgueiras"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/129
Item
1864 setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Acerca das arguições feitas ao Delegado na Comarca de Cêa Antonio Dias de Figueiredo Costa e Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/098
Item
1863 agosto 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca da falta de comparência do delegado referido numa diligência de investigação criminal.

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