"Idem de 2 d'Outubro de 1838 sobre o facto que se atribue ao Juiz Ordinario do Julgado de Santo Tirso Antonio José de Sousa Lobo de ter de Combinação com o Carcereiro d'aquelle Julgado José Gomes Gaspar deixado fugir da prisão dois presos reconhecidos por Ladroens e Salteadores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/186
• Pièce
• 1838 maio 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Dezembro de 1837 sobre papeis contra o Delegado do Procurador Regio em Angra por se haver d'um modo prejudicial á Fazenda"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/214
• Pièce
• 1838 março 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Janeiro de 1838 sobre huma Tomadia feita pelo Meirinho da Alfandega de Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/149
• Pièce
• 1838 janeiro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Outubro de 1837 sobre informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto acerca do exame a que procedeo o Juiz de Direito de Villa Real sobre a divizão dos emolumentos com o Juiz de Paz da Freguesia de Parada Joaquim Patricio Mourão era arguido pelo Administrador do Concelho de Villa Real"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/126
• Pièce
• 1837 dezembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre a resposta do Delegdo do Procurador Regio da Comarca de Castello Branco acerca dos motivos que derão lugar a sua suspenção ordenada pelo Administrador do respectivo Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/125
• Pièce
• 1837 dezembro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 1 do corrente a respeito das faltas do Estudante José Cardoso Vieira de Castro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/005
• Pièce
• 1857 setembro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acrca do conflicto entre o Vice Inspector da Academia de Bellas Artes de Lisboa e o professor João Christino da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/146
• Pièce
• 1869 novembro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Janeiro de 1866 sobre se os empregados suspensos do exercicio das suas funções devem ser restituidos os ordenados ou gratificações pelo tempo relativo á suspensão quando o empregado venha a ser absolvido do delicto ou falta que se lhe atribuio, e que motivou a medida disciplinar da suspensão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/081
• Pièce
• 1866 janeiro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do 1º de Setembro 1857 acerca do Accordão contra o Estudante da Universidade Vieira de Castro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/044
• Pièce
• 1857 setembro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 3 de Junho de 1854, acerca dos Lentes da Faculdade de Direito, em Coimbra, se haverem dado por suspeitos para o exame de dois Estudantes do 4º anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/050
• Pièce
• 1854 julho

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 5 de Março 1854 sobre o procedimento de Antonio José de Lemos Leitão contra o Conselho da Escola Medica ou Cirurgica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/008
• Pièce
• 1853 março 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1849 á cerca da representação contra o Thezoureiro da Alfandega do Terreiro Publico"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/053
• Pièce
• 1849 março 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 25 de Outubro e 28 de Novembro ultimo sobre a suspensão de vencimentos imposta pelo Conselho superior de Instrucção Publica ao Commissario dos Estudos em Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/014
• Pièce
• 1848 dezembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1846 ácerca dos motivos que a Camara Municipal de Torres Novas tivera para suspender o Escrivão da mesma Secundino José Chaves"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/027
• Pièce
• 1846 fevereiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República