"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Junho de 1844, ácerca do homizio em parte incerta, desobediencia ás ordens do Governo praticadas pelo Juiz de Direito da Comarca de Chaves Joaquim Pedro Judice Samora"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/151
• Item
• 1844 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude di Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Agosto de 1844, á cerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Commarca de Mogadouro, João Carlos d'Oliveira Pimentel"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/152
• Item
• 1844 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 14 de Maio, e 8 de Junho de 1844, relativos ao facto de ter saido sem licença do seu Logar, o Juiz de Direito da Commarca d'Alijó, Valentim Marcellino dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/094
• Item
• 1844 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 19 de Julho de 1844, á cerca do officio do Sub-Inspector Geral dos Correios e Postas do Reino, pedindo providencias sobre a intimação que lhe fora feita judicialmente pelo facto de haver detido na Repartição a remessa do Priodico «Revolução de Setembro»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/101
• Item
• 1844 julho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Abril de 1844, á cerca do facto que pode acontecer de se auzentar qualquer Juiz de 1ª ou 2ª Instancia Superior do exercicio de seu Lugar sem licença ou motivo justificado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/074
• Item
• 1844 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1844, á cerca de Valentim Marcellino dos Santos, Juiz de Direito da Commarca d'Alijó, ter saido do seu Logar sem licença do Governo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/078
• Item
• 1844 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1843, relativo ao Juiz da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello, por algum tempo sem motivo justificado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/006
• Item
• 1843 novembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado pela Portaria do Ministerio da Justiça de 29 de Maio de 1843, ácerca dos processos contra Antonio Leandro da Graça e D. Antonia Maria Lopes por dezobedientes ás ordens superiores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/190
• Item
• 1843 outubro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 22 de Abril, e 15 de Julho de 1842, á cerca dos abuzos e prevaricações arguidas ao sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Villa de Lagoa André Aleixo do Carmo Rocha"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/007
• Item
• 1842 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Julho de 1841, á cerca de Delegado do Procurador Regio do Julgado de Penamacor, pedindo providencias sobre o desleixo que tem havido nas execuçoens da Fazenda Publica, sendo a causa disso não só o Juizo ordinario d'aquelle Julgado, como os respectivos Escrivaens"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/214
• Item
• 1841 dezembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1842 ácerca do pretexto por que o Bacharel Gonçalo Tello de Magalhães Colaço, se não tem aprezentado no Çogar de Juiz de Direito da Comarca de Mertola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/191
• Item
• 1842 abril 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 15 de Mayo de 1841, á cerca da falta de cumprimento pelo Sub Delegado, Juiz, e Escrivão do Julgado de Esposende de hua Deprecada do Juiz de Direito de Lagos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/163
• Item
• 1841 novembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem ácerca da arguição feita ao Juiz ordinario do Julgado de Obidos Francisco Epifanio Furtado pelo Subdelegado do mesmo Julgado actualmente Delegado na Comarca das Caldas Francisco de Paula Carvalho Garces sobre excessos e arbitrariedades que diz commettidas nas duas causas criminozas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/165
• Item
• 1841 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Junho de 1841, á cerca das Authoridades e Empregados Judiciarios do Julgado da Azambuja, por terem abandonado seus Logares, retirando-se para esta Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/166
• Item
• 1841 dezembro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Março de 1840 sobre a arguição feita ao Juiz de Direito da Commarca de Agueda"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/044
• Item
• 1840 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Janeiro de 1840 sobre representação de Nicolao José de Barros contra o Sub Delegado do Procurador Regio do Julgado de Bellas, Alexandre Thomas Carrasqueiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/262
• Item
• 1840 setembro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Novembro de 1839 sobre a arguição feita ao Juiz Ordinario do Julgado de Mogadouro sobre ter demorado o despacho da execução fiscal promovida contra Bento MArtins d'Araujo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/243
• Item
• 1840 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República