Assuntos disciplinares

"Em virtude do officio de 5 de Agosto de 1862. Ácerca da procuração feita pelo Tabellião do Julgado de Trevões José Bernanrdo Ribeiro a Rodrigo Pinto da Cunha Balsemão, quando este já estava fugido e obrigado a prizão e livramento"

PT/AHPGR/PGR/04/022/041
Item
1862 dezembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude da Portaria de 19 de Abril de 1862 acerca de como se deve construir o Conselho de disciplina que deve julgar os Desertores"

PT/AHPGR/PGR/04/021/247
Item
1862 maio 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em virtude do officio de 17 de Agosto de 1861 ácêrca da suspensão imposta ao Escrivão e Tabellião do Juizo ordinario no Julgado da Gollegã José Correa Pinto"

PT/AHPGR/PGR/04/021/236
Item
1862 fevereiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Acêrca de uma accusação formulada por Francisco Maria Machado contra o Escrivão de Fazenda do Bairro do Rocio Manuel Joaquim de Mascarenhas"

PT/AHPGR/PGR/04/021/232
Item
1862 fevereiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

Questões levantadas no jornal "A Revolução de Setembro" quanto ao procedimento do Delegado na Comarca de Mirandela, José Feliciano Vaz Pinto da Veiga

PT/AHPGR/PGR/04/021/192
Item
1861 agosto 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Requerimento do Bacharel José Maria Teixeira de Queiroz, Juiz de Direito no 1º Distrito Criminal da Comarca do Porto, para ser submetido a conselho disciplinar, ou que seja declarada a falta de fundamento para tal

PT/AHPGR/PGR/04/021/195
Item
1861 setembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 13 d'Outubro de 1860. Sobre varias arguições feitas ao actual Carcereiro da Cadêa da Relação do Porto, Alexandre Pereira do Nascimento"

PT/AHPGR/PGR/04/021/124
Item
1860 novembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 11 d'Outubro de 1860. Acêrca do Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Regua, Antonio Fernandes Alvares Fortuna"

PT/AHPGR/PGR/04/021/125
Item
1860 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio 21 janeiro 1859. Sobre a sentença e despacho de 19 de Junho e 30 de Novembro de 1858, proferidos pelo Juiz de Direito da Commarca da Horta Joaquim Maria de Miranda e Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/04/020/287
Item
1859 março 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria da Justiça de 6 de Fevereiro 1855 sobre as arguições feitas ao Cirurgião do Partido de Sines Francisco Luis Lopes"

PT/AHPGR/PGR/04/019/039
Item
1856 abril 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Acêrca do processo, relativo ao Conductôr de 1ª classe, Antonio Jorge Freire junior"

PT/AHPGR/PGR/04/043/081
Item
1878 maio 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Sobre perdão solicitado por varios estudantes da universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/017/300
Item
1878 março 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

" Em cumprimento da Portaria de 27 d'Abril de 1868 á cerca do excesso de despeza com o rancho das praças do regimento d'infantaria nº 44 - decorrido de 1 de Julho de 1862 a 30 de Junho de 1864"

PT/AHPGR/PGR/04/015/219
Item
1868 abril 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Guerra

"Em cumprimento do Officio de 1 de Junho ultimo á cerca das queixas contra alguns empregados do Juizo de Direito da comarca d'Alenquer"

PT/AHPGR/PGR/04/015/116
Item
1864 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 12 d'Agosto ultimo ácerca do Escrivão do Juizo de Paz do Districto de Pias, Manoel José de Brito"

PT/AHPGR/PGR/04/015/095
Item
1864 janeiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 11 de Setembro ultimo ácerca da pronuncia do Regedor da Freguezia de Mioma Antonio Rodrigues Pereira"

PT/AHPGR/PGR/04/015/066
Item
1863 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio do Reino

"Officio de 5 Abril 1862. Arguições ao Sub Delegado no julgado de Amares"

PT/AHPGR/PGR/04/015/006
Item
1863 fevereiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça.

"Em cumprimento do officio de 12 de Março de 1857. Sobre o processo relativo ao Escrivão da Camara Municipal do Funchal Antonio Pio Fernandes"

PT/AHPGR/PGR/04/013/141
Item
1857 julho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Portaria de 22 de Novembro 1855. Acerca dos processos relativos á licença pedida para serem demandados os Escrivães actual, da Administração do Concelho de Bouças, Joaquim Lourenço Martins, e o que o foi Filippe Augusto de Sousa Carvalho, pelo crime de falsidade"

PT/AHPGR/PGR/04/013/053
Item
1856 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria de 22 de Outubro de 1853 acerca do alcance vereficado contra Manuel Francisco Alves de Brito, Testamenteiro de José Vieira de Mattos, residente em Angola, e da sua retirada para o Rio de Janeiro de que é arguido Governador Geral Interino Antonio Sergio de Sousa por lhe ter concedido o passaporte"

PT/AHPGR/PGR/04/011/164
Item
1854 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

Arquivo Histórico

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Assuntos disciplinares

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