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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Março de 1848 à cerca do Officio do Consul de Portugal em Bristol sobre os insultos cometidos por Joaquim Joze da Trindade mestre do Hiate «Novo Feliz»

PT/AHPGR/PGR/04/006/073
Unidad documental simple
1848 abril 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em que se trata da Nota do Ministro d'Alemanha n'esta Côrte de Lisboa pedindo esclareciment...

"Em que se trata da Nota do Ministro d'Alemanha n'esta Côrte de Lisboa pedindo esclarecimentos sobre o artigo 213 do codigo de Processo Civil Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/362
Unidad documental simple
1882 novembro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens relativo à obrigatoriedade da apresentação, em tribunal, de documentos escritos em línguas estrangeiras acompanhados de tradução e autenticados pelos respetivos representantes diplomáticos.

"Ao Ministerio do Reino em virtude da Portaria do 1º de Março de 1851, sobre a exempção do ...

"Ao Ministerio do Reino em virtude da Portaria do 1º de Março de 1851, sobre a exempção do serviço de Jurados que o Vice-Consul da Grecia em Peniche e o Consul Geral da Republica Oriental do Uraguay em Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/081
Unidad documental simple
1851 março 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"O consul Geral de Portugal na cidade da Bahia propõe que se reduza os engajamentos de tripulação de 36 mezes a 18"

PT/AHPGR/PGR/04/015/304
Unidad documental simple
1869 dezembro 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

Processo relativo à interpretação de um artigo da Convenção Consular de 21 de Fevereiro de 1870, entre Portugal e Espanha, acerca de heranças

PT/AHPGR/PGR/06/10/05/041
Unidad documental compuesta
1900 dezembro 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Correspondência entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Justiça e pareceres

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros datado de 9 de Janeiro de 1852, ácerca dos documentos que o Consul Geral de Sua Magestade em o Brazil sobre o Regulamento inserto no Jornal egualmente junto, pelo qual o Governo do Brazil estabelece as esenções e attribuições dos Agentes Consulares no Império"

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/056
Unidad documental simple
1852 janeiro 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a arrecadação de heranças de estrangeiros falecidos no Brasil.

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1853 acerca d'uma nota derigida ao Conde do ...

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1853 acerca d'uma nota derigida ao Conde do Lavradio em Londres sobre deserção da marinhagem estrangeira"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/108
Unidad documental simple
1853 novembro 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Exposição do Cônsul de Portugal em Génova, sobre pedidos de proteção apresentados por cidadãos fi...

Exposição do Cônsul de Portugal em Génova, sobre pedidos de proteção apresentados por cidadãos filhos de sardos, por serem nascidos e batizados em Lisboa

PT/AHPGR/PGR/04/021/174
Unidad documental simple
1861 junho 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

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