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Associações (Estatutos)

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"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 24 d'Abril ultimo a respeito do requerimento dos Administradores do Monte Pio Philantropia, que approvação (sic) d'algumas alterações feitas nos Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/04/007/104
Item
1850 agosto 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1848 ácerca da representa...

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1848 ácerca da representação da Sociedade «Instituto domestico Dramatico» estabelecido em Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/04/006/102
Item
1848 junho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1850, ácerca do requer...

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1850, ácerca do requerimento dos Socios fundadores do Monte Pio Commercial, que pedem approvação dos seus Estotutos"

PT/AHPGR/PGR/04/007/080
Item
1850 junho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Maio de 1850 à cerca dos novos Es...

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Maio de 1850 à cerca dos novos Estatutos do Montepio Magistral"

PT/AHPGR/PGR/04/007/083
Item
1850 junho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 9 d'Agosto 1851 acerca dos Estatutos do Montepio Coimbrense"

PT/AHPGR/PGR/04/008/089
Item
1851 outubro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao Officio de 4 de Fevereiro 1851 acerca dos Estatutos da Associação Philantropico-academica da Cidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/008/066
Item
1851 agosto 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio de 3 d'Outubro 1851 acerca dos Estatutos do Monte-pio dos Pescadores da Villa do Seixal"

PT/AHPGR/PGR/04/008/101
Item
1851 dezembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 19 d'Abril 1852 acerca da aprovação Regia pedida pela Masa da Assemblea Geral da Sociedade do Monte Pio 'União' para seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/04/008/131
Item
1852 julho

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

Em cumprimento do Officio de 30 de Junho passado a respeito do Monte Pio de N. Sra. da Caridade"

PT/AHPGR/PGR/04/008/146
Item
1853 junho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 12 de Fevereiro 1852 acerca dos Estatutos da Sociedade Philantropica Coimbricence, pedindo a aprovação Regia"

PT/AHPGR/PGR/04/008/135
Item
1852 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao Officio a 1 d'Agosto 1851 ácerca da Associação Musica 24 Junho com o offici...

"Em resposta ao Officio a 1 d'Agosto 1851 ácerca da Associação Musica 24 Junho com o officio do Inspector Geral do Theatros"

PT/AHPGR/PGR/04/008/075
Item
1851 setembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria de de (sic) Março de 1854 a respeito do projecto do compromisso ...

"Em cumprimento da Portaria de de (sic) Março de 1854 a respeito do projecto do compromisso da Corporação Maritima da Vila d'Olhão"

PT/AHPGR/PGR/04/009/068
Item
1854 junho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas.

"Sobre reforma dos estatutos do montepio Nossa Senhora do Monte de Caparica."

"Sobre reforma dos estatutos do montepio Nossa Senhora do Monte de Caparica."

PT/AHPGR/PGR/04/061/059
Item
1888 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Acerca dos estatutos da Real Irmandade do S. Jesus da Cruz, de Barcellos."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/054
Item
1871 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Estatutos da Irmandade dos Clerigos da freguezia de N. S. da Victoria da Cidade do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/073
Item
1872 janeiro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre se são legalmente permittidas as reuniões da associação fraternidade operaria, a qual...

"Sobre se são legalmente permittidas as reuniões da associação fraternidade operaria, a qual ainda não tem estatutos approvados pelo governo."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/101
Item
1873 fevereiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Abstém-se de se pronunciar sobre a legalidade das reuniões promovidas pela Associação Fraternidade Operária, por não dispor de informação sobre a finalidade dessas reuniões. Refere todavia o que defendera no parecer de 23 de junho de 1871 (Conferências do Casino): que o Governo deve impedir a realização de reuniões "onde sejam ofendidas as leis do Estado, e os princípios da ordem pública".

"Sobre os estatutos da Associação Catholica."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/079
Item
1872 fevereiro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre se devem ser reformados os estatutos da Associação Catholica do Porto na parte que diz respeito ás juntas filiaes."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/116
Item
1873 outubro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Estatutos da assemblea dos Cavalleiros Portuguezes da Ordem de Malta."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/008
Item
1899 maio 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Acerca dos estatutos da denominada associação promotora do registo e enterros civis."

"Acerca dos estatutos da denominada associação promotora do registo e enterros civis."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/068
Item
1877 julho 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Considera não estarem os estatutos da associação promotora do registo e enterros civis em condições de serem recebidos pelo Governo, sustentando ainda que os mesmos estatutos contêm disposições contrárias às leis do Estado.

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