- PT/AHPGR/PGR/05/04/01/075
- Item
- 1839 outubro 24
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca do projecto de estatutos para a associação Catholica do Porto"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca dos estatutos da Real Irmandade do S. Jesus da Cruz, de Barcellos."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca dos estatutos da denominada associação promotora do registo e enterros civis."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Considera não estarem os estatutos da associação promotora do registo e enterros civis em condições de serem recebidos pelo Governo, sustentando ainda que os mesmos estatutos contêm disposições contrárias às leis do Estado.
"Acerca dos estatutos de associações de socorro mutuo (Sociedade maritima Lisbonense)"
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas
"Acerca dos estatutos do montepio artistico tavirense"
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas
"Associação urgente de obitos familiares d'ambos os sexos no Porto"
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino acerca da necessidade de serem ouvidos o Administrador do concelho e o Governador Civil sobre "as vantagens commerciaes e industriaes e sobre a conveniência publica da projectada associação".
"Consulta ácerca dos estatutos da Associação fraternal de beneficencia de todas as classes do Porto"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas.
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas.
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Parecer para o Ministério do Reino.
"Em cumprimento do Officio de 2 do corrente sobre os Estatutos d'Assemblea Viziense"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.