Arrematação

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"Sobre arrematação de um foro por Francisco dos Santos, de Castelo Branco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca da arrematação de um foro por Francisco dos Santos Torquato, de Castelo Branco, a quem indevidamente foi dado por preferência, tendo agora de se anular e restituir ao referido arrematante toda a despesa que teve.

"Sobre auto de arrematação a que se procedeu em Belém para 180000 kg de carvão para o vapor Bom Sucesso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca das irregularidades ocorridas na arrematação que ocorreu no dia 18 de julho de 1888, na estação de saúde de Belém, para o fornecimento de carvão para o vapor Bom Sucesso. Sustenta que o Governo deve proceder a nova praça e invalidar a que teve lugar a 18 de julho.

"D. Delfina Adelaide Marques Gomes pede uma portaria para pagar uma arrematação do passal de Rendufe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que pede uma portaria de lapso de tempo para poder pagar a arrematação do passal de Rendufe, o que, por falta alheia à sua vontade, ainda não fez. O Ajudante do Procurador-Geral é de opinião que se declare sem efeito a arrematação em causa.

"Ácerca da reclamação de António Gonçalves Ramos relativa a uma arrematação de cal e pozollana para a doka de Vianna do Castello"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os anúncios para arrematação do fornecimento de cal e pozolana, para as obras da barra e doca de Viana do Castelo, de que reclama António Gonçalves Ramos.

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