- PT/AHPGR/PGF/03/02/184
- Pièce
- 1838-03-23
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Parecer acerca da arrematação dos ramos e matos dos pinhais de Vale de Zebro
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os anúncios para arrematação do fornecimento de cal e pozolana, para as obras da barra e doca de Viana do Castelo, de que reclama António Gonçalves Ramos.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a reclamação apresentada por António Gonçalves Ramos, a respeito do anúncio para o concurso de arrematação para o fornecimento de cal, em Viana do Castelo.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça solicitando novamente cópias autênticas e integrais dos autos de avaliação e de arrematação da Quinta do Campo, que pertenceu ao extinto Mosteiro de Alcobaça, e foi vendida ao conde de Vila Real, para o Ministério Público poder fundar a reivindicação para a Fazenda Pública de certas porções do terreno.
"Arrematação de foros não incluidos em lista"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que o pároco da freguesia da Carreira pede se produzam os efeitos da anulação da arrematação efetuada por Carlota Amália de Passos de Almeida Pimentel Vasconcelos do prédio compreendido na lista.º 2048, verba n.º 8.
Parecer unanimemente aprovado na conferencia dos fiscais da Coroa e Fazenda de 3 de maio de 1881.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que João da Câmara Lomelino, tendo arrematado no distrito do Funchal uma propriedade pertencente ao convento de Santa Clara, anunciada na respetiva lista com água de quinze em quinze dias, e alegando não lhe ter sido dada a água até àquele dia, pede uma indemnização no valor da água.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 6 de julho de 1880.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda promovendo a junção da lista em que se anuncia a venda da propriedade.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Augusto Jacques de Magalhães Machado e irmãos, expondo ter o seu falecido pai, Tomás José Machado, arrematado, em 1861, quatro propriedades, em Bucelas, por 717$500 réis, das quais só de duas pôde tomar posse, porque das outras se tinha apoderado Maria da Purificação, dos Galvões, pedem para ser anulada a arrematação, indemnizando os suplicantes a Fazenda das rendas cobradas.
Parecer aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 14 de janeiro de 1880.
"Officio da Direcção Geral dos Proprios Nacionaes, aêrca da pretenção de Arthur da Fonseca Paschoal"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca de um pedido de Artur da Fonseca Pascoal.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate, promovendo que se solicite ao Procurador Régio junto do Tribunal da Relação de Lisboa novos documentos.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate, promovendo a junção de novos documentos, acerca da arrematação de um agregado de courelas, sitas no vale das Lages, freguesia de Tolosa, concelho de Nisa, que a Junta de Paróquia da Freguesia de Tolosa diz coincidirem com uma vasta extensão de terreno denominado Carvalhão e Sobral de Tolosa que, desde há muitos anos, está na sua posse.
"Ácerca da pretensão de José Marques de Bastos Junior"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José Marques de Bastos Júnior pede que não se receba de António Ribeiro de Almeida, arrematante de um prédio pertencente à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, o preço da arrematação, enquanto o requerente não alcançar pelos meios competentes decisão que acabe com a dúvida de se a propriedade é simplesmente foreira à irmandade ou de seu pleno domínio.
"Ácerca da pretensão de José Antonio da Silveira"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José António da Silveira pede que na nova carta de arrematação se faça menção de uma casa de granel e de um poço de baixa-mar, que estão dentro da propriedade que arrematou.