- PT/AHPGR/PGR/05/07/03/103
- Doc. simples
- 1862 novembro 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Resposta á cerca da aposentação requerida pelo Juiz de Direito Antonio Xavier da Costa Veiga"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Quirino Chaves"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz da Relação dos Açores João Nepomuceno de Carvalho e Silva"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Aposentação do Juiz de Direito da Villa do Porto na Ilha de Santa Maria"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação requerida pelo Delegado de Tondella Albino Saldanha de Mello"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Aposentação de José Bernardo da Silva"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação do Exmo. Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Reclamação do Bacharel Manuel Pedro Sergio de Faria e Azevedo Juiz de Direito de 3ª classe"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro.
"Aposentação do Juiz da Relação do Porto Thomaz d'Aquino Martins da Cruz"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Aposentação do Conselheiro José Bernardo da Silva"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Sobre a aposentação do Bacharel Pedro Saraiva da Costa Refoios"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Sobre a aposentação do Conselheiro Joaquim Filippe de Sousa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Idem do Vacharel Francisco Leite Pereira da Costa Bernardes"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.