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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de aposentação de um magistrado (não designado). Requer que se dê cumprimento às leis de 9 de julho de 1849 e de 21 de julho de 1855, no que diz respeito à audiência do magistrado aposentado.
"Reforma do remador Caetano José da Silva, n.º 88 da alfandega de Lisboa."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Aposentação de Antonio José Brandão, secretario da Junta de lançamento de decimas de Macau."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Reforma do remador d'Alfandega d'Angra do Heroismo Francisco José Ferreira."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Reforma do guarda fiscal Antonio Dias d'Azevedo"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Reforma do guarda fiscal Francisco Rodrigues da Trindade."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Reforma do soldado da Guarda Fiscal Manuel José da Silva."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Antonio Damião, cabo graduado da Guarda Fiscal, requer ser aposentado."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Aposentação requerida pelo Delegado de saude de Lisboa Francisco Severino de Avellar."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Parecer referente à aposentação de André Joaquim Ramalho, de meio ordenado
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Parecer referente a um pedido de reforma
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
"Antonio Maria Leite director do correio de Penamacor pede aposentação"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"O Requerimento de Manoel d'Almeida Alves ex-guarda de policia civil"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aposentação do ex-guarda de polícia civil, Manuel de Almeida Alves.
"Em que Joaquim dos Santos, 4.º distribuidor com exercicio em Coimbra pede a sua aposentação"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Ácerca da aposentação do 3.º Distribuidor com exercicio no Porto, Bernardo José Thadeu"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aposentação do distribuidor de correio, Bernardo José Tadeu.
"Sobre a reforma de Manuel d'Almeida Alves, ex-guarda da policia civil"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
