Aposentação / Jubilação / Reforma

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"Sobre o mesmo assumpto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento do general reformado Joaquim Ferreira Sarmento, que pede para voltar à efetividade do serviço por anulação da reforma, que lhe tinha sido concedida por decreto de 30 de agosto de 1877.

"Processo relativo a Joze de Lima e Silva que pede melhoramento da reforma que lhe foi conferida em 1 de Junho de 1858, contando-se para esse effeito em dobro o tempo de campanha e persiguição aos guerrilhas na serra do Algarve"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da melhoria de reforma solicitada por José de Lima e Silva.

"Ácêrca do Decreto de 10 d'Outubro de 1877, que aposentou o Bacharel Luiz Augusto de Mancellos Ferraz, Juiz de Direito de Macau"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do decreto de 10 de outubro de 1877, relativo à aposentação do bacharel Luís Augusto de Mancelos Ferraz, juiz de direito de Macau.

"Dois requerimentos do tenente coronel do Estado da India João Antonio Xavier da Silva Telles pedindo n'um a reforma e n'outro ser promovido a coronel e subsequentemente reformado em general de brigada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de promoção e reforma do tenente-coronel João António Xavier da Silva Teles.

"Ácerca do tenente da guarnição do Estado da India Bernardino Camillo de Sant'Anna Pacheco, pedindo ser promovido ao posto de capitão e seguidamente reformado no de major"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de promoção e reforma do tenente Bernardino Camilo de Santana Pacheco.

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