Aposentação / Jubilação / Reforma

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Aposentação do presbítero João Inácio Tavares, pároco da Igreja de São Martinho de Estoi, no concelho de Faro

O objetivo da consulta era saber se, não tendo o presbítero sido julgado pela junta médica absolutamente impossibilitado de continuar a exercer o ministério paroquial, pode ser aposentado ou se, como o requerente pretende, deve ser submetido a novo exame médico.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de agosto de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de setembro.

Pedido de José Pereira Dias, comissário de 3.ª classe, para lhe ser contado, para efeitos de reforma, o tempo de serviço que prestou na Repartição de Contabilidade de Marinha, anteriormente ao seu alistamento na armada

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Marinha da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 13 de fevereiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril.

"Sobre o mesmo assumpto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento do general reformado Joaquim Ferreira Sarmento, que pede para voltar à efetividade do serviço por anulação da reforma, que lhe tinha sido concedida por decreto de 30 de agosto de 1877.

"Processo relativo a Joze de Lima e Silva que pede melhoramento da reforma que lhe foi conferida em 1 de Junho de 1858, contando-se para esse effeito em dobro o tempo de campanha e persiguição aos guerrilhas na serra do Algarve"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da melhoria de reforma solicitada por José de Lima e Silva.

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