Aposentação / Jubilação / Reforma

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"Ácerca da aposentação requerida pelo official maior do Real archivo da Torre do Tombo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para a Direção-Geral da Instrução pública, do Ministério do Reino, acerca do processo em que João Pedro da Costa Basto, oficial maior do Real Arquivo da Torre do Tombo, pede a sua aposentação.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 18 de novembro de 1879.

"Silvestre de Sousa, Chefe da typographia da imprensa nacional do Estado da India, requer a sua aposentação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do processo em que Silvestre de Sousa, chefe da tipografia da Imprensa Nacional do Estado da Índia, pede a sua aposentação com o ordenado por inteiro.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 24 de agosto de 1880.

"Ácêrca da aposentação requerida por João Raphael Pereira de Carvalho, amanuense da Secretaria do Governo Geral da provincia d'Angola"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do processo em que João Rafael Pereira de Carvalho, amanuense da secretaria do Governo Geral de Angola, pede a sua aposentação, contando-se-lhe o tempo que serviu no exército.

"O professor de ensino primario do logar de Cem Soldos pede aposentação com o terço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo em que Carlos Cardoso da Mota Pessoa de Amorim, professor primário do lugar de Cem Soldos, no concelho de Tomar, pede a sua aposentação com o aumento do terço do ordenado.

"O actor Augusto Cezar de Lacerda pede melhoria de reforma"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Augusto César de Lacerda, reformado como ator de segunda classe, pede melhoria de reforma, passando à primeira classe, alegando que estava fora do país com licença do Governo, quando, em 1866, foram promovidos outros artistas.

"Aposentação do Porteiro do Governo Civil de Coimbra, Augusto Gonçalves Secco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido de aposentação com a totalidade do ordenado de Augusto Gonçalves Seco, porteiro do Governo Civil de Coimbra, requerendo a junção a este processo do pedido de concessão do terço ao professor do Conservatório Eugénio Ricardo Monteiro de Almeida, uma vez que a ele se faz referência.

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