Aposentação / Jubilação / Reforma

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Processo relativo à reforma do comissário inspetor António Alemão de Mendonça Cisneiros e Faria

Contém ofício da 2.ª Repartição da Majoria General da Armada, de 26 de outubro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de novembro.
Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 14 de dezembro de 1909, e documentos originais enviados em anexo, relativos à reforma de António Alemão de Mendonça Cisneiros e Faria (n.º 1359, livro 42 C). António Alemão de Mendonça Cisneiros e Faria pedia para lhe ser reconhecido o direito de se reformar nas mesmas condições em que o tinha sido o falecido comissário Joaquim António Correia.
Tem ainda o ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Marinha, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de janeiro de 1902, referente à reforma do comissário inspetor Joaquim António Correia, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril de 1902 (n.º 230, livro 35 C).

"Officio do ministerio da fazenda de 24 d'abril de 1874, acerca da aposentação do amanuense, digo, aspirante de 1.ª classe da repartição de fazenda do districto de Vizeu, Manoel Joaquim Brandão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca da aposentação de Manuel Joaquim Brandão, aspirante da Repartição de Fazenda do distrito de Viseu.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negócios Estrangeiros de 22 de Julho de 1850 á cerca do requerimento de Hermogenio José de Sequeira em que pede que lhes sejão applicadas as disposições do Decreto de 23 de Novembro de 1836."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Hermogenio José de Sequeira, funcionário da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, em que pede que lhe seja contado para a aposentação, o tempo de serviço desde 9 de janeiro de 1815, em que começou a servir o estado como praticante na 1.ª repartição da Contadoria Geral do Real Erário do Rio de Janeiro.

"Officio da Direcção Geral da Thesouraria acerca da aposentação pedida por Joze Ignacio d'Almeida Monjardino, Thesoureiro pagador d'Angra"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para o Ministério da Fazenda, acerca do pedido de aposentação de José Inácio de Almeida Monjardino, tesoureiro pagador do distrito de Angra do Heroísmo.

"Ácerca d'Albano Anthero da Silveira Pinto 1.º Official do Ministerio das Obras Publicas pedindo ser aposentado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas acerca do pedido de aposentação de Albano Antero da Silveira Pinto, primeiro oficial do Ministério das Obras Públicas.

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