Ofício da Direcção-Geral da Marinha e parecer

Ofício do Ministério da Fazenda - Administração Geral das Alfândegas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 12 de janeiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Alberto José Tavares, pedindo a aposentação com o ordenado de 480$000 réis, que lhe fora outorgada pelo decreto de 15 de Abril de 1847, e que a mesma se torne efetiva sem a confirmação das Côrtes.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 3 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de novembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 29 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de junho, escrito sobre o ofício.
Tem junto processo n.º 624 (livro 44 C), constituído por um ofício da 2.ª Repartição (Guarda Fiscal) da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 12 de maio de 1908, relativo ao processo de reforma do primeiro cabo da Guarda Fiscal Manuel Modesto, e minuta do parecer do Ajudante Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Taborda de Magalhães, de 6 de junho.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 26 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de novembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da Direção-Geral dos Trabalhos Geodésicos e Topográficos, do Ministério das Obras Públicas, de 11 de novembro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de novembro.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Contém ofício da Guarda Fiscal, 2.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas, do Ministério da Fazenda, de 14 de fevereiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de abril de 1901, escrito sobre o ofício.

Consulta sobre se para os segundos oficiais ou funcionários de categorias correspondentes dos quadros das Direções-gerais dos diversos ministérios, a quem foi fixado o vencimento anual de 600$000 réis do imposto de rendimento, cessou a distinção de vencimento de exercício e de categoria e, por consequência, se se deve descontar a quota para o montepio oficial pela totalidade do seu ordenado; e se esses funcionários que futuramente se queiram aposentar têm ou não direito à pensão anual de 600$000 réis.
Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 9 de outubro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de novembro.

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 30 de outubro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de novembro.