Aposentação / Jubilação / Reforma

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Proposta de reforma por incapacidade, devido a acidente de serviço, do soldado da Guarda Fiscal Anacleto de Araújo Salgado

Contém ofício da 7.ª Repartição (Guarda Fiscal) da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 31 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo relativo à reforma do guarda fiscal José Maria de Brito, julgado incapaz do serviço por lesão adquirida na perseguição de contrabandistas

Contém ofício da 7.ª Repartição (Guarda Fiscal) da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 5 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Daniel de Frias Barbosa, fiscal dos impostos, pede a sua reforma por incapacidade física adquirida no exercício das suas funções

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 18 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de dezembro.

Processo relativo à reforma do soldado da guarda fiscal Manuel António Alves

Contém ofício da 2.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 12 de janeiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino aliás Fazenda de 9 de Junho de 1847, á cerca do requerimento em que Alberto José Tavares pede se lhe faça efectiva a disposição do Decreto de 15 d'Abril ultimo por que obteve ser aposentado com o ordenado de 480$000 reis."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Alberto José Tavares, pedindo a aposentação com o ordenado de 480$000 réis, que lhe fora outorgada pelo decreto de 15 de Abril de 1847, e que a mesma se torne efetiva sem a confirmação das Côrtes.

Aposentação do ator do Teatro D. Maria II Carlos Augusto Posser

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 3 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Amélia Caldas Xavier pede a reversão da pensão da sua filha Judite que a perdeu por ter casado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 29 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de junho, escrito sobre o ofício.
Tem junto processo n.º 624 (livro 44 C), constituído por um ofício da 2.ª Repartição (Guarda Fiscal) da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 12 de maio de 1908, relativo ao processo de reforma do primeiro cabo da Guarda Fiscal Manuel Modesto, e minuta do parecer do Ajudante Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Taborda de Magalhães, de 6 de junho.

Aposentação do correio a cavalo do Ministério da Marinha e Ultramar, José António Valério

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 26 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que o coronel Álvaro Henriques Pereira, adjunto da Direção-Geral dos Trabalhos Geodésicos e Topográficos, pede a reforma militar

Contém ofício da Direção-Geral dos Trabalhos Geodésicos e Topográficos, do Ministério das Obras Públicas, de 11 de novembro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de novembro.

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