- PT/AHPGR/PGR/05/07/03/171
- Pièce
- 1865 novembro 20
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Vouzella, Manoel de Mello Castro de Abreu"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação do Porto João Nuno Silverio Serqueira Gomes e Lima"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Sobre o processo de aposentação do Juiz Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Aposentação do Juiz da Relação do Porto Thomaz d'Aquino Martins da Cruz"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Aposentação do Conselheiro José Bernardo da Silva"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Sobre a aposentação do Bacharel Pedro Saraiva da Costa Refoios"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Sobre a aposentação do Conselheiro Joaquim Filippe de Sousa"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"No processo da aposentação do Juiz Pedro Jacome"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Sobre o processo de aposentação de Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva Juiz da Comarca de Tavira"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Sobre a aposentação do Juiz Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Sobre a aposentação do Bacharel José Bernardo da Siva"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Sobre a aposentação do Conselheiro Rodrigo de Castro Menezes Pita"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Sobre o processo da aposentação do Juiz João Antonio Alves de Carvalho!
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Sobre a aposentação do Bacharel Pedro Jacome de Calheiros e Menezes, Auditor do Exercito"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito