Aposentação / Jubilação / Reforma

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Processo em que o pároco da igreja de Bretanha da Diocese de Angra, Guilherme Vieira Botelho, pede que lhe seja reconhecido o direito de aposentação

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 21 de novembro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Setembro de 1845 ácerca da pertenção de Joze Luiz de Figueiredo, goarda que foi da Alfandega de Valença, sobre ser reformado com vencimento de 60 reis diarios."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca do requerimento do guarda José Luís de Figueiredo, em que pede ser reformado com o vencimento de 60 réis diários.

Reforma do soldado da Guarda Fiscal João Lopes

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 30 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.

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