Aposentação / Jubilação / Reforma

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"Em cumprimento do officio do ministerio do Reino de 1 de maio de 1871 - sobre se é ou não applicavel aos cirurgiões das guardas municipaes a legislação que garantia aos officiaes d'estes corpos as patentes e o acesso, assim como as reformas."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a aplicabilidade aos cirurgiões das guardas municipais da legislação que garante aos oficias destes corpos as patentes, acesso e reforma.

"Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 5 d'abril de 1871 acerca da pretenção de melhoria de reforma do tenente coronel reformado Manoel Antonio d'Oliveira Bastos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de aumento da reforma do tenente coronel reformado Manuel Antonio de Oliveira Bastos.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 d'abril de 1870 - acerca do processo relativo a Manoel Affonso Vieito, ex-soldado do antigo extincto regimento n.º 9, que pede ser admittido na 1.ª companhia de reformados."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do ex-soldado Manuel Afonso Vieito para ser admitido na 1.ª companhia de reformados.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 d'abril de 1870 - relativa ao processo de João António dos Santos, ex-segundo sargento do extincto regimento d'infanteria n.º 20, que pede ser admittido na setima companhia de reformados."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do ex-sargento João António dos Santos para ser admitido na 7.ª companhia de reformados.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de fevereiro de 1870, acerca do processo relativo a João Filippe, ex-cabo do antigo extincto regimento d'infanteria n.º 21, que pede ser admittido na 1.ª Companhia de reformados."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de reforma de João Filipe, ex-cabo do antigo Regimento de Infantaria n.º 21.

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