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Preceitos a seguir com as aposentações dos escrivães de Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 17 de julho de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de agosto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca do requerimento do guarda José Luís de Figueiredo, em que pede ser reformado com o vencimento de 60 réis diários.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Proposta de reforma extraordinária para o soldado António Esteves
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 7.ª Repartição (Guarda Fiscal) da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 30 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 25 de agosto de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto, escrito sobre o ofício.
Pedido de aposentação de Manuel Francisco Leite, fiscal dos impostos em Braga
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 23 de maio de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de maio, escrito sobre o ofício.
Aposentação de Alfredo Alberto Pereira, escrivão das execuções fiscais do distrito fiscal do Porto
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 2 de dezembro de 1903, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de dezembro.
Pedido de reforma de Pedro Agostinho de Vasconcelos, trabalhador da extinta Companhia Braçal
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 27 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de julho, escrito sobre o ofício.
Pedido de reforma do soldado da Guarda Fiscal Nicolau de Oliveira
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 7.ª Repartição (Guarda Fiscal) da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 5 de setembro de 1903, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de outubro.
Pedido de reforma do soldado da Guarda Fiscal Luís Antunes
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 7.ª Repartição (Guarda Fiscal) da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 27 de maio de 1903, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de julho.
Pedido de aposentação de César Augusto Pimentel, 3.º verificador das alfândegas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Reforma do soldado da Guarda Fiscal João Lopes
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 30 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.
Reforma do soldado n.º 5192 da Guarda Fiscal, Francisco
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 1 de abril de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de abril, escrito sobre o ofício.
Reforma do soldado da Guarda Fiscal Joaquim Duarte
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Comissão de Liquidação de Contas da Guarda Fiscal, de 15 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de aposentação apresentado por Filipe Carlos Lopes Monteiro, amanuense do Ministério das Obras Públicas.
