Aposentação / Jubilação / Reforma

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"Ácêrca da aposentação requerida por João Raphael Pereira de Carvalho, amanuense da Secretaria do Governo Geral da provincia d'Angola"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do processo em que João Rafael Pereira de Carvalho, amanuense da secretaria do Governo Geral de Angola, pede a sua aposentação, contando-se-lhe o tempo que serviu no exército.

"Silvestre de Sousa, Chefe da typographia da imprensa nacional do Estado da India, requer a sua aposentação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do processo em que Silvestre de Sousa, chefe da tipografia da Imprensa Nacional do Estado da Índia, pede a sua aposentação com o ordenado por inteiro.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 24 de agosto de 1880.

"Ácerca da aposentação requerida pelo official maior do Real archivo da Torre do Tombo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para a Direção-Geral da Instrução pública, do Ministério do Reino, acerca do processo em que João Pedro da Costa Basto, oficial maior do Real Arquivo da Torre do Tombo, pede a sua aposentação.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 18 de novembro de 1879.

"Acerca do pedido do Visconde de Castellões"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo da Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas, do Ministério da Fazenda, em que o visconde de Castelões, chefe de serviço da Alfândega do Porto, aposentado por decreto de 6 e dezembro de 1867, pede que lhe sejam pagos emolumentos, na conformidade do § 2.º do artigo 6.º da carta de lei de 18 de março de 1875.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 4 de janeiro de 1878.

"Sobre a aposentação do Thesoureiro pagador do Districto d'Angra José Ignacio d'Almeida Monjardim."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento do tesoureiro do distrito de Angra do Heroísmo, José Inácio de Almeida Monjardim, em que pede a sua aposentação nos termos do decreto de 26 de abril de 1870.

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