Antiguidade / Tempo de serviço

"Sobre a lista de antiguidades dos funcionários da Direção-Geral da Fazenda Pública referente a 31-12-914"

PT/AHPGR/PGR/04/094/173
Item
[depois de 1916-01-11]

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

"Dúvidas sobre reclamações de encarregados de estações telégrafo-postais acerca da contagem do tempo de serviço"

PT/AHPGR/PGR/04/094/186
Item
1916-05-01

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

"António Alves de Magalhães, ex-trabalhador adventício da Alfândega do Porto pede a sua readmissão no serviço e que se lhe conte, para a antiguidade, o tempo em que esteve ausente como expedicionário em África"

PT/AHPGR/PGR/04/094/185
Item
1916-04-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

"Sobre a lista de antiguidades dos encarregados de estação telégrafo-postais"

PT/AHPGR/PGR/04/094/177
Item
1916-04-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Solicita que sejam enviados à Procuradoria-Geral da República os processos de reclamação referidos na exposição da Administração Geral dos Correios e Telégrafos.

"O guarda-marinha Afonso de Jesus pede seja contada a sua antiguidade no posto de 2.º sargento desde a data da sua promoção e ser colocado como guarda-marinha à direita do seu camarada João dos Santos"

PT/AHPGR/PGR/04/094/167
Item
1915-12-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Solicita a junção de documentos adicionais ao processo, a fim de poder emitir o seu parecer.

"Contagem de tempo do posto, para efeito da promoção por diuturnidade, dos oficiais que tenham servido fora da barra de Lisboa, em submersíveis"

PT/AHPGR/PGR/04/094/163
Item
1915-08-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a interpretação a dar ao artigo 2.º da lei de 30 de maio de 1914 relativo à contagem do tempo de serviço para os oficiais embarcados em submersíveis.

"O 2.º tenente da Administração Naval José de Faria de Azevedo Velez pede que na contagem do tempo para a sua reforma sejam incluídos 7 anos e 342 dias que esteve no gozo de licença ilimitada"

PT/AHPGR/PGR/04/093/143
Item
1913-04-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

"Consulta relativa à contagem do tempo de um oficial do exército"

PT/AHPGR/PGR/04/093/046
Item
1912-04-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a contagem do tempo de serviço de Tibério César de Campos Beltrão, oficial do exército, reformado quando era tenente, por não possuir a "capacidade moral para ser conservado na situação de atividade", e reintegrado no quadro ativo no posto de tenente, na sequência da amnistia de 31 de janeiro de 1911.

"Consulta relativa a uma dúvida suscitada quanto à antiguidade de alguns magistrados com relação ao tempo em que funcionaram como examinadores, na Universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/093/037
Item
1912-03-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

"Parecer relativo a uma reclamação de um 3.º oficial da Direção-Geral da Contabilidade Pública contra a colocação que lhe foi dada na escala de antiguidades"

PT/AHPGR/PGR/04/093/033
Item
1912-02-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a reclamação de Adolfo Augusto de Melo Marques, terceiro oficial da Direção-Geral da Contabilidade Pública, contra a colocação que lhe foi dada na escala de antiguidade.

"Sobre o pedido de Eduardo Rodrigues Cavaco para que lhe contem, para a reforma, o tempo em que esteve na situação de reformado por motivos disciplinares"

PT/AHPGR/PGR/04/098/087
Item
1938-01-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Sobre a contagem de tempo para aposentação, a António Joaquim Pereira chefe da Polícia de Segurança Pública antes de ser expulso da corporação"

PT/AHPGR/PGR/04/098/025
Item
1937-02-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Ofício com o processo relativo à pretensão do bacharel Joaquim Teixeira de Sampaio sobre contagem de tempo de serviço"

PT/AHPGR/PGR/04/091/036
Item
1911-01-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

"Parecer sobre a reclamação do subinspetor do quadro geral das alfândegas, Joaquim de Lima e Cunha, contra a ordem em que se acha inscrito na lista de antiguidades"

PT/AHPGR/PGR/04/092/050
Item
1911-07-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

"Consulta sobre uma pretensão do correio a pé do Ministério dos Estrangeiros, António Maria Ramos"

PT/AHPGR/PGR/04/092/046
Item
1911-06-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do requerimento em que o correio a pé do Ministério dos Negócios Estrangeiros, António Maria Ramos, pede que se lhe conte como tempo de serviço público o que decorreu de 22 de setembro de 1890 a 29 de novembro de 1897, por ter, durante esse período, exercido as funções de "servente auxiliar".

"Reclamação do bacharel Fernando garcia Marques, juiz de direito das colónias, pede que para a antiguidade se lhe conte o tempo em que esteve no quadro, alegando que foi absolvido da sindicância que lhe foi feita e por que esteve suspenso"