Antiguidade / Tempo de serviço

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"Officio do ministerio da fazenda de 4 de abril corrente, acerca do requerimento em que Augusto Cezar Sampaio Loureiro, 3.º official d'alfandega de Ponta Delgada, pede que lhe seja contado o tempo que exerceu as funcções de proposto de recebedor da comarca d'aquela cidade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento de Augusto César Sampaio Loureiro, terceiro oficial da Alfândega de Ponta Delgada, sobre o seu tempo de serviço.

"Officio do ministerio da fazenda de 23 de março de 1876, que versa sobre a pretensão do thesoureiro pagador de Faro, que n'esta qualidade pertende lhe seja contado o tempo de serviço effectivo, aquelle em que foi militar e deputado da nação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Joaquim Ramalho de Macedo Ortigão, tesoureiro pagador do distrito de Faro, pede que, para efeitos de antiguidade, lhe seja contado todo o serviço que prestou como militar e deputado da nação.

"Officio do ministerio da fazenda de 11 de março de 1876, acerca do requerimento de Antonio Joaquim de Almeida, segundo official graduado d'este ministerio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que António Joaquim de Almeida, segundo oficial do Ministério da Fazenda, a exercer funções na Direção-Geral dos Próprios Nacionais, pede que se lhe mande contar como serviço efetivo naquele ministério o que prestou na Marinha e no Exército.

"Officio do ministerio da fazenda de 29 de novembro de 1873, ácerca da pretenção do aspirante d'alfandega de Lisboa, Francisco de Salles Lencastre, pedindo se lhes conte o tempo de serviço em outras repartições"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do pedido de contagem de tempo de serviço de Francisco de Sales Lencastre.

Ofícios n.º 11 e 12 de 1909 para o Ministério da Marinha e Junta do Crédito Público, respetivamente, sobre o amanuense Silveira e Lorena

O processo a que dizem respeito os ofícios referem-se à contagem de tempo de serviço do amanuense Bernardo Heitor António Lobato da Silveira de Lorena.
O processo foi recebido da Junta do Crédito Público, em 4 de agosto de 1909, e foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório.

Dúvida sobre se uma vaga de segundo oficial existente na Inspeção-Geral do Tesouro deve ser provida por concurso ou por antiguidade

Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 18 de janeiro e 19 de fevereiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de fevereiro.

Dúvida sobre se a vaga para delegado do Tesouro, no caso de ser escolhido um segundo oficial da Inspeção Geral do Tesouro, deve ser provida por antiguidade ou por concurso

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 12 de dezembro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de janeiro de 1909.

Reclamação do amanuense da Direção-Geral da Marinha Luís Viana sobre a sua colocação na escala de antiguidades

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Marinha, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 6 de julho de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de julho.

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