Antiguidade / Tempo de serviço

"Sobre duvidas que se ofereceram á 1.ª Repartição da Direção Geral das Alfândegas, sobre a interpretação, que deve dar-se ao artigo 153 do Decreto de 29 de Dezembro de 1887"

PT/AHPGR/PGR/04/047/041
File
1889-08-17

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre como deve ser contada a antiguidade para a promoção, ou do serviço na classe a que os empregados pertencem, ou do serviço aduaneiro por eles prestado.

"Celestino José Corado, correio da Instrução Pública, requer se lhe conte para a diuturnidade e concessão de pensão, o serviço que prestou no exército"

PT/AHPGR/PGR/04/039/102
Item
1891-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.

"O correio da Secretaria do Reino Celestino José Corado requer a contagem de todo o tempo de serviço"

PT/AHPGR/PGR/04/039/089
Item
1891-08-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.

"O bacharel Manuel Nunes da Silva Júnior, delegado do procurador régio na comarca de Barcelos, requer que a sua antiguidade seja contada desde 18 de setembro de 1884"

PT/AHPGR/PGR/04/039/080
Item
1891-07-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.

"Colocação que deve ter na lista da armada o capitão-tenente Álvaro António da Costa Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/039/045
Item
1891-05-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

"Liquidação de tempo de serviço como juiz no Ultramar ao Bacharel Estevão José Lopes Silveira e Castro"

PT/AHPGR/PGR/04/046/178
Item
1889-01-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a contagem de tempo de serviço em que o bacharel Estevão José Lopes Silveira e Castro exerceu como delegado na comarca de Benguela.

"Sobre contagem de tempo de serviço ao presbítero Manuel José Farinha, missionário em Macau"

PT/AHPGR/PGR/04/038/586
Item
1891-03-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

"Sobre liquidação do tempo de serviço ao juiz da Relação de Goa, José Manuel Crispiniano da Fonseca"

PT/AHPGR/PGR/04/038/242
Item
1890-04-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha. Pronuncia-se sobre qual deverá ser o procedimento do Governo para pôr termo aos conflitos existentes entre os dois juízes da Relação de Goa, Crispiniano da Fonseca e Meireles de Távora, em virtude das suas divergências e "inimizade conhecida" que colocaram aquele tribunal num estado anárquico. Propõe que se mande proceder a uma sindicância extraordinária que recaia sobre os factos que constam do presente processo.

"Acerca da contagem do tempo de serviço de Bernardo António Zagalo, em virtude de ser reintegrado no posto de tenente do exército da África Ocidental"

PT/AHPGR/PGR/04/038/104
Item
1889-09-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

"Modo de contar o tempo de serviço a Bernardo António Zagalo em virtude de ser reintegrado no posto de tenente do exército da África Ocidental"

PT/AHPGR/PGR/04/038/096
Item
1889-08-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

"Os aspirantes dos correios, telégrafos e faróis pedem seja respeitada a antiguidade para a promoção"

PT/AHPGR/PGR/04/045/047
Item
1883-09-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Sobre o modo como se deve contar o tempo de efetivo serviço ao engenheiro maquinista de 1.ª classe Augusto José de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/04/037/360
Item
1888-12-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

"Sobre a contagem de tempo de serviço judicial ao bacharel Alberto de Sousa Larcher, juiz da Relação de Luanda"

PT/AHPGR/PGR/04/037/363
Item
1888-12-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Alberto de Sousa Larcher, juiz da Relação de Luanda, pede que se liquide o seu tempo de serviço judicial no Ultramar.

"Manuel Martins Pereira, correio montado da Secretaria da Justiça, pede para lhe ser contado o tempo que tem prestado serviço público para todos os efeitos"

PT/AHPGR/PGR/04/037/354
Item
1888-12-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.

"Dúvidas suscitadas sobre a contagem do tempo de serviço de praças do corpo de marinheiros provenientes da Escola Alunos Marinheiros"

PT/AHPGR/PGR/04/037/337
Item
1888-08-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

"Sobre a contagem de tempo de efetivo serviço do bacharel Adelino Antero de Sá, presidente da Relação de Luanda"

PT/AHPGR/PGR/04/037/289
Item
1888-06-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento de Adelino Antero de Sá, presidente da Relação de Luanda, que, encontrando-se no reino a gozar um ano de licença, pede que se lhe conte esse período como de serviço efetivo.

"Sobre o requerimento dos 1.ºs aspirantes do Correio José Maria de Noronha Cordeiro Feio e José Cândido da Assunção e Sousa"

PT/AHPGR/PGR/04/037/202
Item
1888-02-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos requerimentos dos aspirantes da Administração dos Correios e Telégrafos do Reino, José Maria de Noronha Cordeiro Feio e José Cândido da Assunção e Sousa, em que pedem que se lhes conte a sua antiguidade desde que foram nomeados praticantes.

"Processo sobre requerimentos dos aspirantes dos correios Luís Filipe Lobato Pires e Alfredo Júlio Soares Ribeiro de Meneses para se discriminar a sua antiguidade relativa"