Antiguidade / Tempo de serviço

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"Consulta sobre uma pretensão do correio a pé do Ministério dos Estrangeiros, António Maria Ramos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do requerimento em que o correio a pé do Ministério dos Negócios Estrangeiros, António Maria Ramos, pede que se lhe conte como tempo de serviço público o que decorreu de 22 de setembro de 1890 a 29 de novembro de 1897, por ter, durante esse período, exercido as funções de "servente auxiliar".

"Parecer relativo a uma reclamação de um 3.º oficial da Direção-Geral da Contabilidade Pública contra a colocação que lhe foi dada na escala de antiguidades"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a reclamação de Adolfo Augusto de Melo Marques, terceiro oficial da Direção-Geral da Contabilidade Pública, contra a colocação que lhe foi dada na escala de antiguidade.

"Consulta relativa à contagem do tempo de um oficial do exército"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a contagem do tempo de serviço de Tibério César de Campos Beltrão, oficial do exército, reformado quando era tenente, por não possuir a "capacidade moral para ser conservado na situação de atividade", e reintegrado no quadro ativo no posto de tenente, na sequência da amnistia de 31 de janeiro de 1911.

"Contagem de tempo do posto, para efeito da promoção por diuturnidade, dos oficiais que tenham servido fora da barra de Lisboa, em submersíveis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a interpretação a dar ao artigo 2.º da lei de 30 de maio de 1914 relativo à contagem do tempo de serviço para os oficiais embarcados em submersíveis.

"O guarda-marinha Afonso de Jesus pede seja contada a sua antiguidade no posto de 2.º sargento desde a data da sua promoção e ser colocado como guarda-marinha à direita do seu camarada João dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Solicita a junção de documentos adicionais ao processo, a fim de poder emitir o seu parecer.

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