"Em virtude da Portaria de 3 de Maio de 1862. Ácerca da pretensão do Capitão do Capitão do Regimento de Infanteria Nº 17, Luiz Augusto Pimentel que pede lhe seja concedida amnistia"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/029
• Item
• 1862 maio 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Outubro de 1862 ácêrca da pretensão de Luiz Augusto Pimentel, Capitão do Regimento d'Infanteria nº 17 que pede se lhe conceda amnistia para todos os effeitos"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/030
• Item
• 1862 outubro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 27 d'Outubro 1853 acerca de officiaes da Armada se estão ou não no caso da applicação da Lei de 23 d'Outubro de 1853"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/107
• Item
• 1853 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Novembro 1852 acerca da pretenção de Antonio Nicoláo de Moura Stockler"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/055
• Item
• 1852 dezembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Março corrente relativamente ao requerimento de Eduardo João Salter, que pede ser reintegrado no Porto de Capitão Tenente da Armada"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/070
• Item
• 1852 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Março de 1852 a respeito do processo relativo ao Capitão João Galvão d'Origni, e requerimento em que pede ser reintegrado naquelle posto"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/071
• Item
• 1852 março 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Janeiro de 1852 a respeito do requerimento em que o Alferes de Cavallaria Francisco Belem pede se lhe appliquem as disposições do Decreto de 23 d'Outubro ultimo!

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/068
• Item
• 1852 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 Janeiro de 26 de Setembro de 52 relativamente ao Alferes João Jozé de Mello Pereira que pede ser considerado como amnistiado"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/061
• Item
• 1852 fevereiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Julho de 1851 ácerca do requerimento de Antonio Porto em que pede que o seu filho do mesmo nome com praça de 1º Grumete a bordo da Fragata do Regimento onde tem a nota de Dezertor pede lhe sejão applicadas as disposições da amnistia de 28 de Abril do dito anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/031
• Item
• 1851 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Portaria sobre esclarecimento de dúvidas relativas a amnistia de penas pecuniárias em crimes de contrabando

• PT/AHPGR/PGR/10/06/077
• Item
• 1863 abril 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Circular a remeter a portaria anteror

• PT/AHPGR/PGR/10/06/078
• Item
• 1867 abril 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Amnistia"

• PT/AHPGR/PGR/04/182/026
• Item
• 1951 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Reintegração de funcionários amnistiados"

• PT/AHPGR/PGR/04/182/045
• Item
• 1951 outubro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 8 de Junho 1858. Ácerca do provimento do Officio d'Escrivão do Juizo de Direito da Comarca de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/248
• Item
• 1858 agosto 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 12 de Dezembro de 1855 - Com um officio do Commando em Chefe do Exercito sobre as difficuldades que se offerecem na applicação das disposições do Decreto d'amnystia de 20 d'Outubro do referido anno"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/131
• Item
• 1855 dezembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 13 de Dezembro de 1855 - Com um officio do Commando em Chefe do Exercito. e cópia de varios Accórdãos do Supremo Conselho de Justiça Militar sobre a applicação do Decreto d'Amnystia de 20 d'Outubro último aos réos Militares"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/132
• Item
• 1855 dezembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Setembro de 1849 à cerca do requerimento em que Fernando Antonio da Silveira Brandão pede que lhe seja aplicado o beneficio da Lei de 21 de Agosto de 1848"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/151
• Item
• 1849 dezembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra do 1º de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que Manuel Joaquim de Arujo Vasconcellos pede o beneficio da Lei de 21 de Agosto de 1848"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/154
• Item
• 1849 dezembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Setembro de 1849 ácerca de pertenção de Antonio Martins Freineda para que lhe seja applicavel o disposto na Carta de Lei de 21 de Agosto de 1848"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/153
• Item
• 1849 dezembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Junho de 1849 àcerca do requerimento em que Miguel Pereira de Mendonça Xavier ex Commissario da extinta Repartição do Comissariado pede se lhe applique o beneficio da Lei de 24 d'Agosto ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/120
• Item
• 1849 julho 9

Part of Procuradoria-Geral da República