Documento simples 017 - "Ácerca dos cereais produsidos nos terrenos denominados a Contenda"

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Código de referência

PT/AHPGR/PGR/04/030/017

Título

"Ácerca dos cereais produsidos nos terrenos denominados a Contenda"

Data(s)

  • 1873-04-28 (Produção)

Nível de descrição

Documento simples

Dimensão e suporte

4 f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento da Câmara Municipal de Moura, de 16 de julho de 1871, em que pede a revogação do edital de 14 de julho desse ano, que anuncia que "todos os cereais produzidos nos terrenos da Contenda e que dali se importassem para consumo do país eram sujeitos a despacho de importação e/ou direitos e imposto marcado na tabela anexa ao decreto de 11 de abril de 1865". Relata os factos mais importantes da história do terreno da Contenda, entre os quais a concordata de 19 de outubro de 1542.

Avaliação, selecção e eliminação

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Nota

n.º 4384
f. 8v a 11v

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