- PT/AHPGR/PGR/05/01/07/206
- Pièce
- 1840 dezembro 10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Administração local / Municípios
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- PT/AHPGR/PGR/05/01/34/017
- Pièce
- 1874 agosto 21
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o contrato que a Câmara Municipal de Guimarães se propõe celebrar com a Companhia dos Banhos de Vizela.
- PT/AHPGR/PGR/04/007/096
- Pièce
- 1850 agosto 6
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
- PT/AHPGR/PGR/04/001/060
- Pièce
- 1840 novembro 18
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/05/06/06/012
- Pièce
- 1874 março 26
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
- PT/AHPGR/PGR/04/002/117
- Pièce
- 1843 janeiro 14
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
- PT/AHPGR/PGR/04/002/012
- Pièce
- 1842 maio 10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.