"Idem de 1º de Junho de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal dos Arcos de Val de Vez sobre queixa do Accordão do Conselho de Districto sobre o imposto lançado pela mesma Camara"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/086
• Pièce
• 1841 janeiro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Junho de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Pombal pedindo providencias ácerca da arrecadação do producto das multas impostas pelos Juizes Eleitos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/084
• Pièce
• 1841 janeiro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Junho de 1840 ácerca de representação de alguns Cidadãos do Concelho de Mirandella, queixando-se de excessos praticados pela Camara"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/087
• Pièce
• 1841 janeiro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Setembro de 1840 ácerca de officio do Administrador ~Geral de Braga sobre a pertenção do Regedor de Parochia de São Gens de Calvos que recorre do Accordão em que a Camara Municipal da Povoa de Lanhoso approvou as Contas dadas por Jose Luiz Vieira"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/132
• Pièce
• 1841 março 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Setembro de 1840 ácerca da questão suscitada entre o Secretario da Camara Municipal de Santarem digo Salvaterra do Extremo e o Concelho de Destricto de Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/135
• Pièce
• 1941 março 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Novembro de 1840 acerca do officio do Administrador geral de Beja expondo as faltas de obediencia a Ley, cometidas pela Camara Municipal do Conselho de Odemira e pedindo providencias"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/177
• Pièce
• 1841 junho 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1841, á cerca de Antonio Jozé Rodrigues Vidal, Lente da Universidade de Coimbra, queixando-se da decisão do Conselho de Destricto, contra a deliberação da Mesa deffinitiva do apuramento dos votos na elleição para vereadores da Camara Municipal de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/216
• Pièce
• 1841 dezembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho ácerca da queixa da Camara Municipal d'Aviz, contra o respectivo Juiz ordinario, por não ter feito as Audiencias a que hé obrigado"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/206
• Pièce
• 1841 dezembro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1841, ácerca do insulto feito pelo Administrador do Concelho de Villa Nova de Famelicão ao Conselheiro João Bernardo do Valle Vessadas"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/209
• Pièce
• 1841 dezembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Setembro de 1841 acerca de representação dos Povos da Freguezia de Pataias, queixando-se da Camara Municipal do Conselho de Alcobaça"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/245
• Pièce
• 1842 fevereiro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Outubro de 1841 ácerca de requerimento da Camara de Penamacor sobre queixa do respectivo Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/246
• Pièce
• 1842 março 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Setembro de 1841 acerca do requerimento de Francisco Ferreira d'Abreu sobre queixa da Camara e Conselho Municipal do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/248
• Pièce
• 1842 março 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de outubro de 1841 ácerca de duvida suscitada pela Camara Municipal do Conselho de Agueda"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/249
• Pièce
• 1842 março 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Junho de 1841 ácerca de requerimento de Joze Manoel Ferreira Taborda e outro sobre queixa do Regedor de Parochia de Monsanto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/241
• Pièce
• 1842 março 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Outubro de 1841 ácerca de requerimento de Antonio Lamas no qual se queixa da Camara Municipal d'Almada"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/267
• Pièce
• 1842 abril 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Outubro de 1841 ácerca de requerimento de Alexandre de Souza Damazo, queixando-se da Camara respectiva"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/251
• Pièce
• 1842 março 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio de 26 d'Agosto de 1858 sobre a representação da Camara Municipal do Fundão que, pelas rasões que expõe, pede a sua dissolução."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/070
• Pièce
• 1859 fevereiro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio de 26 de Março de 1858. Sobre a necessidade de se adoptar a providencia de serem compellidos os Tabelliães a enviar por trimestres, ou mensalmente ás Camaras Municipaes uma relação dos contractos celebrados a respeito de bens foreiros aos Municipios."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/095
• Pièce
• 1860 agosto 08

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 3 de Fevereiro de 1859. A respeito da dissolução da Camara Municipal d'Idanha a Nova."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/071
• Pièce
• 1859 fevereiro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República