"Idem de 4 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento do Bacharel Manoel Caldeira de Lemos Costa, sobre queixa do Juiz Ordinario do Julgado de Cója Joaquim Pereira Moura"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/166
• Unidad documental simple
• 1841 maio 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio das Justiças de 18 de Agosto de 1841, á cerca do procedimento que tivera o Juiz Ordinario do Julgado de Anadia"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/222
• Unidad documental simple
• 1842 janeiro 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Março de 1843 ácerca do officio do requerimento em que Manoel da Costa, Carcereiro da Cadêa d'Elvas pede providencias para lhe ser pago o seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/181
• Unidad documental simple
• 1843 maio 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Fevereiro de 1843, ácerca do Officio do Prezidente da Relação de Lisboa sobre providencias contra o procedimento do Delegado do Procurador Regio da 2.ª Vara servindo naquelle Juizo Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/195
• Unidad documental simple
• 1843 junho 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 24 de Abril de 1843, ácerca do officio do Prezidente da Relação do Porto com a reprezentação dos Escrivaens da mesma Relação sobre a contagem dos sallarios e traslados."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/213
• Unidad documental simple
• 1843 julho 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude d'Officio do Ministerio da Justiça de 22 d'Agosto de 1843 sobre papeis tendentes a differentes processos d'execuçoens fiscaes demorados, e extraviados no Districto de Vianna"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/038
• Unidad documental simple
• 1843 dezembro 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Setembro de 1843, ácerca dos Caixas do Contracto das Saboarias, queixando-se das arbitrariedades do Administrador do Concelho de Mação, e das authoridades Judiciaes do Julgado de Villa de Rei"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/042
• Unidad documental simple
• 1843 dezembro 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Outubro de 1843, á cerca das dificuldades para a boa administração da Justiça no Julgado do Prado, comarca de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/059
• Unidad documental simple
• 1844 janeiro 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1844, á cerca do Juiz ordinario do Julgado da Ericeira Joaquim da Costa Fialho Junior, queixando-se do Juiz de Direito da Comarca de Sintra, por algumas distribuições de Inventarios"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/133
• Unidad documental simple
• 1844 junho 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer àcerca da representação do Director interino das Alfandegas do circulo do Algarve pela prisão ordenada pelo Juiz de Direito substituto da Comarca de Lagos contra hum goarda das Alfandegas da mesma Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/137
• Unidad documental simple
• 1844 junho 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Maio de 1844 á cerca do requerimento em que os Caixas geraes do Contracto das Saboarias se queixão do Sub Delegado do Procurador Regio do Julgado de Gaia"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/152
• Unidad documental simple
• 1844 julho 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento em que os Caixas Geraes do Contracto do Tabaco se queixão do Delegado do Procurador Regio em Ponta Delgada não interpor hum recurso"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/010
• Unidad documental simple
• 1845 outubro 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Outubro 1848 (sic) á cerca dos requerimentos em que Joze Barreto Alvim se queixa das injustiças com elle, e outros Letigantes praticadas na Comarca de Fronteira"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/045
• Unidad documental simple
• 1847 dezembro 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem 23 de Janeiro de 1840 ácerca de representação do Sub-Delegado do julgado de Canas de Senhorim sobre serem ali absolvidos pelo respectivo Jury dous deliquentes"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/047
• Unidad documental simple
• 1840 outubro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Setembro de 1839 ácerca da arguição feita ao Juiz de Paz da Freguezia de Santa Marinha, no Julgado de Cêa sobre o desleixo e omissõens por não tomar conta dos inventarios em que há bens de orfãos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/064
• Unidad documental simple
• 1840 novembro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Março de 1840 sobre requerimento de Antonio [Ferreira] que pede licença para querellar do Administrador do 1º Julgado desta Cidade, do Juiz Eleito da Freguesia de Santa Maria de Loures"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/074
• Unidad documental simple
• 1840 dezembro 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Maio de 1840 ácerca de representação do Administrador Geral do Destricto de Villa Real, sobre queixa que faz do Juiz de Paz da Freguesia de Villa Marim"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/098
• Unidad documental simple
• 1841 janeiro 21

Parte deProcuradoria-Geral da República