- PT/AHPGR/PGR/05/01/22/025
- Pièce
- 1849 fevereiro 26
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros, acerca de uma queixa contra o Regedor de Macieira de Rates.
Administração da Justiça
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- PT/AHPGR/PGR/05/01/05/026
- Pièce
- 1839 julho 12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça do 1.º de Junho de 1850 ácerc...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/e/e/8/ee8bc270c3ed934e7e1f9793baa20695ba14afe0bcfb8e456a7d42ddcf8abc1e/SR04_10_160v_163v_142.jpg)
- PT/AHPGR/PGR/04/010/136
- Pièce
- 1850 dezembro 12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre as irregularidades cometidas, tanto por autoridades administrativas como judiciais, na detenção e posterior libertação de indivíduos acusados de crime de resistência.