"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1844, á cerca do Juiz ordinario do Julgado da Ericeira Joaquim da Costa Fialho Junior, queixando-se do Juiz de Direito da Comarca de Sintra, por algumas distribuições de Inventarios"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/133
• Unidad documental simple
• 1844 junho 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1844, á cerca das Representações do Director das Alfandegas de Cascaes até á Figueira, sobre o procedimento do Juiz Eleito da Freguesia de S. Pedro na Eiriceira

• PT/AHPGR/PGR/04/003/105
• Unidad documental simple
• 1844 Março 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Outubro de 1843, á cerca das dificuldades para a boa administração da Justiça no Julgado do Prado, comarca de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/059
• Unidad documental simple
• 1844 janeiro 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Setembro de 1843, ácerca dos Caixas do Contracto das Saboarias, queixando-se das arbitrariedades do Administrador do Concelho de Mação, e das authoridades Judiciaes do Julgado de Villa de Rei"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/042
• Unidad documental simple
• 1843 dezembro 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude d'Officio do Ministerio da Justiça de 22 d'Agosto de 1843 sobre papeis tendentes a differentes processos d'execuçoens fiscaes demorados, e extraviados no Districto de Vianna"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/038
• Unidad documental simple
• 1843 dezembro 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude d'Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Julho de 1848 sobre representação dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco contra as Authoridades Judiciaes de Evora pelos abusos na fiscalisação do contrabando"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/036
• Unidad documental simple
• 1843 dezembro 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria digo do officio do Ministerio da Justiça digo do Reino de 4 de Agosto de 1843 ácerca do requerimento dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, queixando-se da Camara de Abrantes"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/016
• Unidad documental simple
• 1843 outubro 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Junho de 1843 ácerca das representaçoens do Governador Civil de Lisboa sobre o procedimento do Juiz Ordinario de Alcoentre soltando a Manuel Lopes Troca"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/013
• Unidad documental simple
• 1843 outubro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1843, ácerca do officio do Governador Civil de Portalegre sobre a duvida a quem compete toma conhecimento da escuza pedida pelo nomeado Juiz de Paz em Conselho de Destricto."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/218
• Unidad documental simple
• 1843 julho 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 24 de Abril de 1843, ácerca do officio do Prezidente da Relação do Porto com a reprezentação dos Escrivaens da mesma Relação sobre a contagem dos sallarios e traslados."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/213
• Unidad documental simple
• 1843 julho 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1843 ácerca do officio do Juiz de Direito da Comarca da Guarda sobre a falta de caza para a Audiencia Geral, e do Prezidente da Relação do Porto para remediar esta falta, neste, e outros julgados"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/211
• Unidad documental simple
• 1843 julho 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Junho de 1843 ácerca da reprezentação em que a Camara Municipal do Concelho de Aregos pertende que sejão reduzidos a hum só Districto de Paz, os dous em que o mesmo Concelho se acha devidido."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/210
• Unidad documental simple
• 1843 julho 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 d'Abril de 1843 ácerca da representação do Juiz Ordinario do Julgado da Vila da Ponte da Barca em que pede auctorização para o Escrivão da Camara Municipal da mesma Vila ser capturado."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/198
• Unidad documental simple
• 1843 junho 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1843, à cerca dos requerimentos de Izabel Rodrigues queixando-se de José Francisco das Neves ex Juiz de Paz da Freguesia de Covoens."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/197
• Unidad documental simple
• 1843 junho 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 d'Abril de 1843, acerca da reprezentação contra o Juiz ordinario de Salvaterra do Extremo por ter posto em liberdade quatro ciganos prezos, como salteadores."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/196
• Unidad documental simple
• 1843 junho 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Fevereiro de 1843, ácerca do Officio do Prezidente da Relação de Lisboa sobre providencias contra o procedimento do Delegado do Procurador Regio da 2.ª Vara servindo naquelle Juizo Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/195
• Unidad documental simple
• 1843 junho 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1843, ácerca do Officio do Administrador do Concelho de Oliveira do Hospital e papeis relativos á protecção que na Audiencia Geral do Juizo de Direito de Gouvea de 10 de Novembro ultimo se dera a Manuel Alves Ferreiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/194
• Unidad documental simple
• 1843 junho 22

Parte deProcuradoria-Geral da República