- PT/AHPGR/PGR/04/017/173
- Unidad documental simple
- 1877 janeiro 27
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Administração da Justiça
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- PT/AHPGR/PGR/04/015/055
- Unidad documental simple
- 1863 setembro 9
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio do Reino
- PT/AHPGR/PGR/04/015/017
- Unidad documental simple
- 1863 abril 23
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/015/016
- Unidad documental simple
- 1863 abril 23
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/015/022
- Unidad documental simple
- 1863 maio 15
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/015/020
- Unidad documental simple
- 1863 maio 5
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/006
- Unidad documental simple
- 1856 agosto 9
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/04/013/162
- Unidad documental simple
- 1857 agosto 27
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/04/013/070
- Unidad documental simple
- 1857 janeiro 9
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/04/012/145
- Unidad documental simple
- 1856 fevereiro 28
Parte deProcuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/04/012/125
- Unidad documental simple
- 1855 novembro 3
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
- PT/AHPGR/PGR/04/012/092
- Unidad documental simple
- 1855 março 17
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/012/037
- Unidad documental simple
- 1854 novembro 2
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/011/155
- Unidad documental simple
- 1854 março 2
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/011/138
- Unidad documental simple
- 1854 janeiro 16
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/04/011/108
- Unidad documental simple
- 1853 setembro 12
Parte deProcuradoria-Geral da República
"Falta de organização do recenseamento dos Juizados na Comarca da Feira"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/17/070
- Unidad documental simple
- 1887 novembro 3
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/085
- Unidad documental simple
- 1874 janeiro 5
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Á margem: "NB. Este parecer foi registado n'esta data, por ser aquella em que me foi entregue".
"Acerca da nova circuscripção judicial determinada na carta de lei de 16 d'abril de 1874"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/084
- Unidad documental simple
- 1874 dezembro 10
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da circunscripção e divisão judicial das comarcas"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/074
- Unidad documental simple
- 1874 setembro 8
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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