Administração da Justiça

"Acêrca do projecto de decreto tendente a remodelar os serviços de Secretaria do Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios"

PT/AHPGR/PGR/04/181/001
Unidad documental simple
1948 dezembro 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça, propondo a extinção do Tribunal Coletivo de Géneros Alimentícios e o julgamento pelos tribunais comuns das infrações sobre géneros alimentícios.

"Acerca da administração da Justiça na comarca do Fundão, respeitante as queixas que se fazem contra o Juiz de Direito da referida comarca"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/060
Unidad documental simple
1874 fevereiro 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da queixa feita a este Ministerio por Antonio Pires Longarito"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/068
Unidad documental simple
1874 junho

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca das queixas contra o Juiz ordinario do Julgado de Serpa, o Bacharel José Joaquim Palma Zarco"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/063
Unidad documental simple
1874 abril 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Officio acompanhando outro do Juiz de direito da comarca de Alcacer do Sal mostrando duvidas, sobre a jurisdição com que deve considerar-se o Juiz de Direito do Julgado de S. Thiago do Cacem"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/086
Unidad documental simple
1874 janeiro 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Á margem: "NB. Este parecer foi registado nesta data por ser aquella em que me foi entregue".

"Acerca das arguições feitas por Antonio da Silva Bravo e Carvalho, assim ao Juiz de Direito da Comarca de Chaves e Bacharel José Luciano da Silveira Freire Themudo, como ao escrivão e tabellião dp respectivo Juizo Antonio José Antunes Guerreiro"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/089
Unidad documental simple
1875 abril 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Arguições contra o Juiz da Comarca de Monção, Bacharel Manoel Ignacio do Canto Ramos e Silveira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/301
Unidad documental simple
1879 setembro 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da circunscripção e divisão judicial das comarcas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/074
Unidad documental simple
1874 setembro 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da nova circuscripção judicial determinada na carta de lei de 16 d'abril de 1874"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/084
Unidad documental simple
1874 dezembro 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da pergunta do Juiz ordinario de S. Thiago do Cacem, se pode considerar-se desonerado desde o dia 7 do corrente, de quando começa a ter vigor o decreto que extingue o Julgado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/085
Unidad documental simple
1874 janeiro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Á margem: "NB. Este parecer foi registado n'esta data, por ser aquella em que me foi entregue".

"Falta de organização do recenseamento dos Juizados na Comarca da Feira"