"Idem de 17 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento em que D. Roza Joanna Rita de Sousa Guedes se queixa das violencias contra ella praticadas pelo Juiz Eleito da Freguezia de São Gens"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/252
• Pièce
• 1838 maio 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Janeiro de 1838 sobre papeis contra o Juis Ordinario Substituto de Mirandella por ter mandado por em liberdade varios presos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/227
• Pièce
• 1838 abril 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Fevereiro ultimo acerca da Representação do Administrador Geral interino do Districto do Funchal contra os Juizes de Paz dos Circulos da Sé e Santa Luzia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/197
• Pièce
• 1838 fevereiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Janeiro de 1838 sobre o Officio em que o Sub-Delegado da Rebaldeira se queixa do Juiz de Paz da Freguezia de S. Domingos de Carmões por não ter cumprido a Portaria de 20 de Setembro de 1837, que declára serem os Sub-Delegados os Contadores dos Julgados de Paz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/195
• Pièce
• 1838 fevereiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Fevereiro de 1838 - sobre informar o requerimento de Francisco Gonçalves Novo, e Outros, que pertendem se revogue o Artigo 29 do Decreto de 29 de Novembro de 1836"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/199
• Pièce
• 1838 fevereiro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Dezembro de 1837 sobre a queixa feita pelo Presidente da Sociedade Patriotica de Aldeagallega do Riba Tejo, contra o Juiz Eleito, por não ter procedido as correiçoens e varejos nas lojas publicas, em conformidade com o seu requerimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/181
• Pièce
• 1838 fevereiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento de Martiniano José Bruno de Carvalho, como Procurador de Gonçalo Manoel Peixoto, se queixa de de não ter sido acusado em Audiencia a acção que menciona"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/182
• Pièce
• 1838 fevereiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Dezembro de 1837 sobre os Officios do Administrador Geral do Destricto do Funchal, pede providencias a cerca do procedimento dos Juizes de Paz dos Circulos da Sé, e Santa Luzia d'aquella Cidade, por isso que se recusão a que entrem no exercicio de suas funçoens os Escrivaens nomeados para servirem perante elles"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/185
• Pièce
• 1838 fevereiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Janeiro de 1838 sobre a representação do Juiz Eleito da freguesia de S. Cipriano da Comarca de Viseu a cerca da duvida que teem na execução do Artigo 59 do Decreto de 13 de Janeiro de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/143
• Pièce
• 1838 janeiro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre representação do Administrador interino de Lisboa, que expoem as duvidas que se lhe offerecem sobre a maneira por que a Camara Municipal desta Cidade satisfaz á proposta dos Escrivãens para Juizes de Páz dos respectivos Districtos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/116
• Pièce
• 1837 dezembro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Novembro de 1837 sobre Officio do Juiz de Paz da Freguezia de S. Silvestre de Requião em que expõe algumas duvidas que se offerecem no exercicio do seu Cargo pedindo por isso esclareceimentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/135
• Pièce
• 1837 dezembro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Outubro de 1837 acerca da Representação do Delegado do Procurador Regio na 5ª Vara pedindo providencia para não sofrerem demora no seu progresso as Cauzas da Fazenda Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/098
• Pièce
• 1837 novembro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Outubro de 1837 acerca de representação de Anna Pertpetua se queixa sobre falta de cumprimento de Carta Percatoria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/091
• Pièce
• 1837 outubro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Outubro de 1837 sobre informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa a cerca do impedimento dos Substitutos dos Juizes de Direito das Varas desta Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/093
• Pièce
• 1837 novembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Outubro de 1837 acerca da Carta do Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo de Direito da Commarca exterior de Lisboa sobre as duvidas que se offerecem no cumprimento da Portaria de 14 de Junho do corrente anno por se achar em opposição com o disposto nos artºs 427 § unico - 428 - e 444 do Decreto de 13 de Janeiro do mesmo anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/097
• Pièce
• 1837 novembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem acerca de hum Officio do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto com outro do Juiz de Direito da Commarca de Soure sobre exame nos Livros dos Taballiães, e processos na mesma Commarca, e inventarios nos Juizoz de Páz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/111
• Pièce
• 1837 novembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Outubro de 1837 acerca do officio do Contador de Fazenda do Districto Administrativo de Braga, sobre ser suspenço para as Causas da Fazenda Nacional o feriado de que tracta o Artº 515 do Codigo Judicial"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/071
• Pièce
• 1837 outubro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Setembro de 1837 acerca da Informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre a pretenção de José Carnua (?), Subdito Britanico"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/073
• Pièce
• 1837 outubro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Septembro de 1837 acerca de requerimento de José Ferreira sobre queixa do Juiz Eleito da Freguesia d'Assumar José da Fonseca"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/078
• Pièce
• 1837 outubro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Setembro de 1837 acerca do officio do Juiz de Paz da Freguesia de S. José desta Cidade sobre a duvida que se lhe offerece do cumprimento da disposição do artigo 515 da 2ª parte da reforma Judiciaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/044
• Pièce
• 1837 setembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República