Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro do Reino. Em aditamento ao ofício da Procuradoria-Geral da Coroa de 15 de março de 1845, remete o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 9 de junho de 1846, em que participa que o inventariante José Fernando Tomás fora depositário da livraria do falecido diretor e que já tinha requerido para entregar à academia os livros que lhe pertencem.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro do Reino. Em aditamento ao seu ofício de 18 de junho de 1847, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 24 de março do mesmo ano, acompanhado da cópia de outro do seu delegado no juízo de direito da 2.ª vara de Lisboa, participando que, em 6 de junho, foram entregues na Academia das Belas Artes os livros que lhe pertenciam e tinham sido encontrados no espólio do inspetor-geral, o falecido Dr. Francisco de Sousa Loureiro, por ocasião do arresto que se realizou devido ao alcance em que ficou para com aquela academia.