Venda

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"Tomadias julgadas boas e vendidas depois em Alfandegas de primeira ordem devem do seu producto antes de dividido pela Fazenda, e pelos Apprehensôres, ou dennunciantes dedusir-se os respectivos direitos de consumo?... Requerimento de João Gonçalves de Sousa, Guarda Mór que foi da Alfandega da Horta, e outros. 2.ª Repartição do Tribunal do Thesouro, e hoje Direcção Geral das Alfandegas."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Resposta transcripta no processo n.º 1288 do Ministerio da Fazenda em seguida ao Relatorio ...

"Resposta transcripta no processo n.º 1288 do Ministerio da Fazenda em seguida ao Relatorio da Repartição competente."

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do contrato celebrado por escritura pública de 13 de fevereiro de 1834, entre as religiosas do convento de São José do Carmo da cidade de Guimarães, e Francisco José de Abreu e sua mulher Ana Emília de Araújo.

Processo relativo à pretensão de Eduardo Abreu, de venda dos ilhéus do Canto, nos Açores

Ofício do Ministério da Justiça e parecer, acerca de um processo relativo à pretensão de venda dos ilhéus do Canto, nos Açores.
A potencial compradora seria uma companhia estrangeira, ao que o Governo se opunha, por pôr em causa a soberania nacional (Cf. https://digitarq.arquivos.pt/details?id=6065297).

Processo relativo à representação da Direção-Geral da Agricultura sobre a projetada venda por parte da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses do antigo leito do caminho de ferro americano de São Martinho do Porto à Marinha Grande

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 22 de fevereiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de março, escrito sobre o ofício.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Septembro de 1841, á cerca da reclamação feita pelo Encarregado de Negocios de França, contra a venda do extincto Convento de Capuchinhos Francezes á Esperança."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da reclamação do encarregado de negócios francês em Portugal, pela venda do extinto convento dos Capuchinos Franceses.

"Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de julho de 1872, acerca da representação da Santa Caza da Mizericordia de Loanda, pedindo auctorisação para vender uns bens"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de autorização que a Santa Casa da Misericórdia de Luanda apresentou para vender os bens imobiliários que possui na cidade de Pernambuco, legados por disposição testamentária do cónego Joaquim Marques de Araújo, por não ter possibilidade de fiscalizar a administração desses bens, empregando o seu produto em títulos da dívida pública.

"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 26 d'abril de 1871 - sobre se convirá actualmente publicar o decreto de 9 de março de 1853, pelo qual é concedido aos commissarios da venda da polvora os mesmos privilegios que tinham os estanqueiros do contracto do tabaco."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a ilegalidade da publicação do decreto de 9 de março de 1853, que concedeu aos comissários da venda da pólvora os mesmos privilégios que tinham os estanqueiros do contrato do tabaco e sabão.

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