Venda

"Em execução da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Fevereiro de 1849 sobre a alteração da forma do annuncio da venda dos bens das Casas Religiosas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/044
Documento simples
1849-04-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Septembro de 1841, á cerca da reclamação feita pelo Encarregado de Negocios de França, contra a venda do extincto Convento de Capuchinhos Francezes á Esperança."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/074
Documento simples
1841 setembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da reclamação do encarregado de negócios francês em Portugal, pela venda do extinto convento dos Capuchinos Franceses.

"Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de julho de 1872, acerca da representação da Santa Caza da Mizericordia de Loanda, pedindo auctorisação para vender uns bens"

PT/AHPGR/PGR/04/034/157
Documento simples
1872 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de autorização que a Santa Casa da Misericórdia de Luanda apresentou para vender os bens imobiliários que possui na cidade de Pernambuco, legados por disposição testamentária do cónego Joaquim Marques de Araújo, por não ter possibilidade de fiscalizar a administração desses bens, empregando o seu produto em títulos da dívida pública.

"Portaria do ministerio do Reino de 16 de Abril de 1872, que versa sobre o officio da Junta do Deposito Publico de Lisboa, acerca das difficuldades que se encontra na venda dos moveis existentes nos armazens do deposito"

PT/AHPGR/PGR/04/034/069
Documento simples
1872 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Em cumprimento do officio do ministerio das obras publicas de 12 de Setembro ultimo acerca da venda da quinta denominada da = Cartuxa, situada na freguesia da Sé d'Évora"

PT/AHPGR/PGR/04/033/504
Documento simples
1871 outubro 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos objetos existentes na Quinta da Cartuxa, em Évora, vendida em praça pública.

"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 26 d'abril de 1871 - sobre se convirá actualmente publicar o decreto de 9 de março de 1853, pelo qual é concedido aos commissarios da venda da polvora os mesmos privilegios que tinham os estanqueiros do contracto do tabaco."

PT/AHPGR/PGR/04/033/437
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1871 maio 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a ilegalidade da publicação do decreto de 9 de março de 1853, que concedeu aos comissários da venda da pólvora os mesmos privilégios que tinham os estanqueiros do contrato do tabaco e sabão.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 d'Outubro de 1870, acerca da pretenção de Pedro de Souza Garcia"

PT/AHPGR/PGR/04/033/253
Documento simples
1870 outubro 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a venda de um edifício situado na Rua de Santo António, em Estremoz.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Abril de 1844, á cerca da Junta de Parrochia de Nossa Senhora da Assumpção da Villa de Cascaes para a venda de hum Sino"