Tutela de menores

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Julho ultimo a respeito do requerimento de José Bernardo Goularte em que pede se lhe entre[gue] dinheiro de menores de que é tutor"

PT/AHPGR/PGR/04/011/162
Doc. simples
1854 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça relativamente ao requerimento de Antónia Maria da Silva Ferreira em que pede lhe seja entregue seu filho menor e orfão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/107
Doc. simples
1852 maio 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Agosto de 1849 à cerca de pedir Joaquim Alvaro Telles de Figueiredo Pacheco que seja revogada a Portaria do dito Ministerio de 22 de Julho de 1848"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/123
Doc. simples
1849 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto de 1845 àcerca do requerimento de Justino Coelho Palhinha, sobre o cazamento de sua enteada menor com João Antonio Falcão"

PT/AHPGR/PGR/04/004/191
Doc. simples
1845 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 12 dito sobre requerimento em que Maria Rosa Luiz da Costa ácerca da tutoria de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/037
Doc. simples
1836 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento de Bento José Gomes de Brito, pede providencias ácerca da entrega da tutella de certo pupillo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/035
Doc. simples
1839 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento e mais papeis de Roza Maria da Silva, da Villa de Guimarães em que se queixa de lhe não ser restituida a tutoria de seus filhos menores"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/117
Doc. simples
1837 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 dito sobre requerimento em que a Condessa de Peniche pede a revogação da Portaria que a esbulhou da tutoria dos filhos menores do Conde da Povoa"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/035
Doc. simples
1836 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 d'outubro dito á cerca de papeis tendentes á maneira como se deve cassar a Cypriano Antonio Ribeiro Freire o Alvará de adopção de Maria da Luz de São Pedro de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/113
Doc. simples
1836 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.

"Idem de 18 de Julho de 1837 acerca de requerimento de D. Fermino d'Almeida e Souza, sobre ser recolhida no Convento das Relegiosas de S. Bento de Chaves, sua sobrinha D. Maria Emilia d'Almeida"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/203
Doc. simples
1837 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 19 dito á cerca de representação do Conselho de família dos orphãos de Jeronimo Vaz Vieira de Mello sobre a tuturia dos mesmos menores"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/126
Doc. simples
1836 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem de 22 de Junho de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Braga, á cerca das duvidas que encontra o Juiz de Paz da Villa de Barcellos no cumprimento da Portaria Circular de 9 de Outubro ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/276
Doc. simples
1840 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Maio de 1840 ácerca de requerimento de José Antonio de Miranda sobre queixas das prevaricaçõens praticadas no Juizo de Paz da Freguezia do Santissimo Coração de Jezus d'esta Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/201
Doc. simples
1840 dezembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Março de 1840 ácerca de representação do Juiz de Paz da Freguezia de S. Jeronimo, no Destricto de Braga, sobre duvida que occorre em cumprir a decisão do Conselho de Destricto, que isentou da obrigação de dar contas hum Pay tutor de filha menor"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/135
Doc. simples
1840 novembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Novembro de 1836 sobre requerimento, em que Guilherme Teles de Menêzes como Tutor dos menores filhos do Tenente Coronel de Ingenheiros Paulo Dias de Almeida pede se appliquem aos mesmos as desposições da Lei de 19 de Janeiro de 1827"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/087
Doc. simples
1836 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 27 de Fevreiro de 1840 ácerca do officio do Juiz de Paz de Monte Mòr o Velho sobre esclarecimentos a duvida em que se acha relativamente as Contas de uma Viuva tutora de sua filha"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/121
Doc. simples
1840 outubro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 29 de Julho de Julh de 1839 sobre representação, em que o Juiz de Paz da Freguezia de Maiorca pede esclarecimentos a cerca das Leis que regulão a administração e usofruto dos bens dos menores, quando os pais destes passão a segundas nupcias"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/206
Doc. simples
1840 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 3 de Dezembro dito sobre queixa que faz Jose Maria Stockler Salema Garção do Juiz de Paz da Freguesia de S. Sebastião da Pedreira"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/111
Doc. simples
1836 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 3 dito sobre requerimento em que Roza Maria da Silva se queixa do Juiz de paz da freguesia de S. Sebastião de Guimarães por haver tirado a tuturia que tinha de seus filhos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/123
Doc. simples
1836 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, António Dias de Oliveira, para o Ministério do Reino.

"Idem de 3 e 10 d'Abril de 1840 sobre requerimento de Manoel Jose de Araujo e Domingos Xavier Carneiro d'Aguiar em que se queixão do Governador Vigario Capitular do Arcebispado de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/195
Doc. simples
1840 abril 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.

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