Tutela de menores
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Tutela de menores
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Tutela de menores
36 Archival description results for Tutela de menores
- PT/AHPGR/PGR/05/04/05/099
- Item
- 1848 janeiro 13
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o papel do Ministério Público na promoção dos interesses dos órfãos.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/345
- Item
- 1896 maio 29
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
- PT/AHPGR/PGR/04/003/082
- Item
- 1844 fevereiro 28
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/06/059
- Item
- 1842 novembro 29
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/07/099
- Item
- 1844 julho 9
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/13/250
- Item
- 1843 novembro 21
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
- PT/AHPGR/PGR/05/01/09/143
- Item
- 1841 agosto 20
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/13/040
- Item
- 1843 julho 11
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/10/122
- Item
- 1842 fevereiro 26
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/05/160
- Item
- 1841 novembro 26
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/05/003
- Item
- 1837 junho 26
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/02/028
- Item
- 1836 novembro 25
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/05/094
- Item
- 1839 agosto 13
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/01/046
- Item
- 1836 Outubro 8
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
- PT/AHPGR/PGR/04/001/028
- Item
- 1840 agosto 28
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/04/195
- Item
- 1840 abril 29
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/01/123
- Item
- 1836 novembro 7
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, António Dias de Oliveira, para o Ministério do Reino.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/02/111
- Item
- 1836 dezembro 15
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/06/206
- Item
- 1840 abril 15
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.