Títulos de dívida

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Processo em que Joaquim Faustino da Costa, pede o título de dívida dos ordenados que venceu nos meses de outubro de 1834 a janeiro de 1835, José do Nascimento e Melo, na qualidade de secretário aposentado da extinta basílica de Santa Maria

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de outubro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de novembro de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que os cónegos prebendados da Catedral de Viseu, Jacinto Fernandes Roiz, Filipe Manuel Pereira de Carvalho, e José Joaquim Pereira, pedem o pagamento dos seus ordenados e prebendas em títulos

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de abril de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 28 de junho de 1844, escrita sobre o ofício.

"Pretensão de Maria das Neves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Maria da Neves, de Valbom, pedindo a anulação da restrição que a impede de alienar ou vender as inscrições deixadas à própria por Jerónimo Ferreira Pinto Basto.

"Requerimento de Joaquim Maria Gregório"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que Joaquim Maria Gregório e mulher, pedem autorização para vender uma inscrição de 1.000$000 réis com que foi dota a segunda.

"Consulta sobre uma petição da Misericórdia do Porto, como administradora do Instituto de Su...

"Consulta sobre uma petição da Misericórdia do Porto, como administradora do Instituto de Surdos-Mudos Araújo Porto e outros processos sobre o mesmo assunto"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Entende que "a Santa Casa da Misericórdia do Porto, como administradora do Instituto de Surdos Mudos Araújo Porto, tem direito ao benefício do artigo 7.º da lei de 26 de fevereiro de 1892 pelos descontos sofridos nos juros dos títulos de dívida pública, provenientes do remanescente da herança de José Rodrigues de Araújo Porto".

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