Títulos de dívida

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"Em que D. Anna de Jesus Machado pede se lhe pague uma apolice de 9:177$000 reis que herdou do Arcediago João J. Fernandes da Silva."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de Ana de Jesus Machado, em que pede o pagamento de 9.177$000 réis referente a um título de dívida pública da herança do arcediago, João Joaquim Fernandes da Silva.

"Em que José Xavier pede a anullação do pertence de 8 inscripções a favor de Miguel Antonio das Dores, reservando para elle o usufruto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Xavier, em que pede a restituição de oito títulos de dívida pública consolidada, e a anulação do pertence da propriedade com reserva de usufruto vitalício, lançado a favor Miguel António das Dores.

"Requerimento de Leonarda do Amaral Vieira pedindo lhe sejam averbadas 5 inscripções de 500$000 reis cada uma, que pertenciam a seu fallecido filho Manoel"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de Leonarda do Amaral Vieira, também conhecida como Leonarda Carolina do Amaral Queirós, solicita o averbamento de títulos de dívida interna fundada, como sucessora na herança de seu filho Manuel.

"Em que o Asylo d'infancia desvalida de Setubal pede para vender inscripções legadas por D. Gertrudes A. d'Andrade Ligeiro, no que se oppõe o Bacharel Candido de Figueiredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino aceca da autorização pedida pela direção do Asilo de Infância Desvalida de Setúbal para vender cinco contos nominais de inscrições, para pagar a contribuição de registo pelo legado deixado a esse estabelecimento por Gertrudes Angélico de Andrade Ligeiro, a que se opõe o bacharel Cândido de Figueiredo.

"Em que Francisco Alves pede a restituição d'uma obrigação do emprestimo de 1881 para ser averbada a seu favôr"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisco Alves, tendo apresentado uma obrigação do empréstimo de 1881 para averbar e declarando desistir desse averbamento, em vista de dúvidas que se têm levantado, pede que lhe seja restituída a referida obrigação e os documentos com que tinha instruído o requerimento.

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