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"Processo em que José Maria Parreira e mulher pretendem substituir inscrições com cláusula dotal por outras com a mesma cláusula, por aquelas terem sido sorteadas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o processo em que José Maria Parreira e mulher, tendo-lhes sido sorteados cinco títulos de obrigações de 4% de 1890 e que estavam averbadas com a cláusula dotal, pedem para que lhes seja entregue o valor líquido do sorteio, comprometendo-se a apresentar na Junta igual número de títulos aos que foram sorteados para serem averbados com a mesma cláusula.

"Réu Afonso Henriques Leite de Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Afonso Henriques Leite de Sousa, pede perdão da pena por crime de falsificação de letras de câmbio e de furto.

"Réu Joaquim Fernandes Lopes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Fernandes Lopes, pede o perdão da pena por crime de falsificação de uma letra de cambio.

"Processo e mais documentos enviados pelo presidente da Comissão da Reforma dos Padrões Municipais ao Ministério da Fazenda"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o parecer da comissão nomeada para proceder ao exame da reforma dos padrões da Câmara Municipal de Lisboa, inutilizados pelo incêndio ocorrido a 19 de novembro de 1863, relativo ao exame feito nos padrões que entende estarem compreendidos nos preceitos do decreto de 2 de dezembro de 1887.

"Processo relativo ao averbamento de inscrições pedido por Manuel Vial da Costa e outros - processo n.º 112.540"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o averbamento de inscrições pertencentes a Elisa da Silva Cardoso, falecida em outubro de 1900, legadas a Cândida dos Anjos.

"Processo relativo à Companhia para iluminação, aquecimento e força motriz"

"Processo relativo à Companhia para iluminação, aquecimento e força motriz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a sociedade anónima denominada de "Companhia para iluminação, aquecimento e força motriz" representada por António Centeno que em nome do conselho de administração, pede ao Governo a autorização para emissão de 11.000 obrigações de 4% no valor de 90$000 réis, ou 500 francos embolsáveis ao par, por 40 anos.

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