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Consulta acerca da continuidade do exercício de funções do ator Francisco da Silva como tesoureiro do cofre do Teatro D. Maria II, depois de deixar de servir no teatro

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 7 de outubro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de outubro.

Instalação elétrica do Teatro de São Carlos

Instalação elétrica do Teatro de São Carlos

O pedido de parecer tem por objetivo determinar se, em vista dos contratos assinados com a Empresa do Real Teatro de São Carlos, é a essa empresa ou ao Estado que incumbe proceder às obras e aquisições necessárias para a iluminação desse teatro, tendo em conta que a comissão nomeada para proceder à vistoria da instalação elétrica do teatro concluiu que aquela instalação não cumpre o regulamento em vigor e constitui um perigo para a segurança pública.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 31 de agosto de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de setembro.
Tem junto ofício das Companhias Reunidas Gás e Eletricidade dirigido do Diretor-Geral das Obras Públicas, de 9 de janeiro de 1905, e cópia do ofício da Repartição de Obras Públicas da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 28 de janeiro de 1905.

"Acerca do recurso interposto pelos Administradores do Real Theatro de São João da Cidade do Porto."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do recurso interposto pelos administradores do real teatro de São João da cidade do Porto, em que pedem a substituição do antigo imposto da décima pela nova contribuição, denominada contribuição predial.

Reclamação da firma Meneses & Ferreira, empresária do Teatro D. Maria II, relativa à contribu...

Reclamação da firma Meneses & Ferreira, empresária do Teatro D. Maria II, relativa à contribuição industrial com que foi onerada

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 30 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de dezembro.

Dúvida acerca da proposta do comissário do Governo junto do Teatro D. Maria II para que a gratifi...

Dúvida acerca da proposta do comissário do Governo junto do Teatro D. Maria II para que a gratificação de 5000 réis paga ao ator perito do júri constituído para a admissão das peças, por cada sessão a que assiste, tenha um desconto de 5% para o cofre

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 8 de novembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro.

Dúvida acerca da necessidade de indemnizar a empresa do Real Teatro de São Carlos pela supressão ...

Dúvida acerca da necessidade de indemnizar a empresa do Real Teatro de São Carlos pela supressão de lugares

Consulta acerca da necessidade de o Estado indemnizar a empresa do Teatro de São Carlos pelo lucro cessante em resultado da supressão de 40 lugares da plateia, conforme proposta do Governo Civil de Lisboa, a fim de com esse alargamento aumentarem as condições de segurança dos espectadores.
Contém ofícios da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 14 e 26 de outubro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de novembro.

"Sello de licença para um Theatro Portuguez. De quanto he annualmente? Pode dividir-se. = Representação da Sociedade dos Actores do Gymnasio. = Officio de 18 d'Agosto de 1847. 1.ª Direção - 1.ª Repartição."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de informação solicitada pela sociedade de atores do Teatro Ginásio, referente ao imposto de selo a pagar por ano, para espetáculos públicos.

"Officio do ministerio do reino de 8 de julho de 1872, acerca da pretenção dos actores do Theatro de D Maria 2.ª - Theodorico Baptista da Cruz, João Anastacio Rosa Junior e Gertrudes Rita da Silva - instando de novo pelo pagamento dos beneficios, que não se realisaram no anno de 1869-1870."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Teodorico Baptista da Cruz, João Anastácio Rosa Júnior e Gertrudes Rita da Silva, atores do Teatro D. Maria II, reclamando o pagamento dos benefícios que não foram realizados no ano de 1869-1870 pela Sociedade da Trindade, empresária do mesmo Teatro.

Parecer acerca do conflito entre a atriz Emília das Neves e o autor Ernesto Biester

Parecer acerca do conflito entre a atriz Emília das Neves e o autor Ernesto Biester

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do conflito que opõe, no Teatro D. Maria II, a atriz Emília das Neves e Sousa, que solicita que, em virtude do seu contrato, se lhe torne efetivo o direito de escolher as peças para os seus benefícios, e o autor Ernesto Biester, que pede a preferência para a representação do seu original "Pecadora e Mãe".

"Em cumprimento do officio do Ministerio d'Instrucção Publica de 1d'Outubro do corrente anno, acerca da pretenção da actriz de 1.ª classe do theatro de D. Maria 2.ª Gertrudes Ritta da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Gertrudes Rita da Silva, atriz do Teatro D. Maria II, pede uma indeminização pelo facto de o benefício de peça nova, apesar de escriturado durante 14 anos pela empresa do Teatro da Trindade, nunca lhe ter sido concedido.
O parecer refere-se também ao requerimento do ator João Anastácio Rosa Júnior com idêntica pretensão.

"Requerimento de Gertrudes Rita da Silva, actriz de 1.ª classe do theatro de D. Maria Segunda."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de Gertrudes Rita da Silva, atriz do Teatro D. Maria II.
O ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda requer que sejam remetidas à Procuradoria-Geral cópias dos contratos celebrados entre 1868 e 1870 com a empresa do teatro da Trindade sobre a adjudicação da empresa do Teatro D. Maria II e rescisão do primeiro contrato.

"Idem em Virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1843, e officio do mesmo Ministerio de 29 de Dezembro do mencionado anno, á cerca do requerimento de Antonio Gomes Lima e Companhia Empresarios do Theatro de S. Carlos, pedindo a revogação da Portaria de 4 de Novembro de 1843, relativa aos Camarotes destinados para as Authoridades que tem d'assistir aos Expectaculos no mesmo Theatro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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