Documento composto 063 - Dúvida acerca da necessidade de indemnizar a empresa do Real Teatro de São Carlos pela supressão de lugares

Consulta acerca da necessidade de o Estado indemnizar a empresa do Teatro de São Carlos pelo lucro cessante em resultado da supressão de 40 lugares da plateia, conforme proposta do Governo Civil de Lisboa, a fim de com esse alargamento aumentarem as condições de segurança dos espectadores.
Contém ofícios da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 14 e 26 de outubro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de novembro.