Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que foi prestada no Supremo Tribunal de Justiça querela pública contra o juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão, pela ausência do serviço nos últimos quinze dias do mês de agosto de 1848 e pela partida para a vila de Estarreja sem licença régia, e remete a certidão do acórdão de 9 e 10 de fevereiro de 1849 proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o processo instaurado contra Maria José pelo crime de homicídio da sua mãe subiu, no dia 16 de fevereiro, ao Supremo Tribunal de Justiça em recurso de revista.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Tesouro Público.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da prisão de uma mulher no Supremo Tribunal de Justiça, por lhe terem sido encontrados alguns papéis subversivos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se podem ser confirmadas, depois da publicação do decreto n.º 2317 de 4 de abril de 1916, as nomeações provisórias de dois sargentos, um amanuense e um contínuo da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça.