- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/143
- Pièce
- 1877-02-09
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer acerca da sociedade da companhia das minas de carvão de pedra, do reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Em que a sociedade de seguros La Centrale pela auctorisação para poder funccionar em Portugal."
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre dar existência jurídica em Portugal a uma sociedade anónima de seguros denominada La Centrale, estabelecida em Paris.
"Processo da Companhia de Moçambique"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que a Companhia de Moçambique, sociedade anónima de responsabilidade limitada, tendo deliberado elevar o seu capital social de 360 contos para 4500 contos, mas com a faculdade de o novo capital ser emitido em séries, pede que o Governo lhe permita pagar o imposto de 2%, marcado no número 308 da tabela do selo, em relação a cada série.