- PT/AHPGR/PGR/09/12/03/016
- Documento simples
- 1901-08-13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Osório, dirigido ao Ministro da Justiça.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Osório, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Osório Sarmento Figueiredo Júnior (?), dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Sarmento Figueiredo Júnior, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Sarmento Figueiredo Júnior, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Sarmento Figueiredo, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Figueiredo Junior, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, dirigido ao Ministro da Justiça.
"Respeitante ao relatório da sindicância à Conservatória de Mangualde"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Entende que "as acusações constantes dos documentos acerca dos quais foi agora ouvida a Procuradoria-Geral da Coroa, não são de natureza a provocar qualquer procedimento que influa na situação do conservador", parecendo-lhe que "ou não são de natureza culposa que mereçam punição, ou se não acham devidamente provadas para serem atendidas".
"Sindicância ao tesoureiro geral da Junta Geral de Distrito de Leiria"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre se, em vista do processo de sindicância feita aos atos do tesoureiro da Junta Geral do Distrito de Leiria, visconde de São Sebastião, há ou não fundamento para proceder criminalmente contra este funcionário, acusado de ter especulado com o dinheiro dos cofres públicos, nomeadamente por ocasião de fazer pagamentos à Companhia do Crédito Predial Português da última prestação do empréstimo distrital, que efetuou em Lisboa, no dia 29 de setembro de 1891. Sustenta que o processo administrativo não fornece base para procedimento criminal.
"Magistrado sindicante às justiças da comarca de Chaves"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido a uma entidade não identificada sobre a sindicância que fora instaurada ao juiz de direito na comarca de Chaves.
Ofício dirigido ao Ministro da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre o requerimento do Ministro da Itália em Portugal, em que solicita uma certidão do processo de sindicância realizado na comarca de Chaves, contra o escrivão do 3.º ofício João Teixeira Pinto de Magalhães.
"Ao Procurador Régio de Lisboa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, sobre a sindicância a que procedeu Alexandre Magno de Campos Paredes a respeito do magistrado judicial na comarca de Tomar.
Ofício dirigido ao Ministro da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre uma sindicância aos atos do escrivão da Comarca de Chaves, José Maria Pinto de Magalhães.
Ofício dirigido ao Ministro da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre as irregularidades na administração da Justiça na comarca de Póvoa de Lanhoso, e a conveniência de se realizar sindicâncias aos agentes do Ministério Público.
"Ao Ajudante do Procurador Régio do Porto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao ajudante do procurador régio do Porto, em que participa ter recebido no dia 7 do mês de setembro, o processo de sindicância aos atos do juiz de direito da comarca de Oliveira de Azeméis, bacharel Joaquim António Coelho da Rocha.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Sobre o processo de sindicância efetuado no consulado de Portugal no Maranhão
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro dos Negócios Estrangeiros. Sobre o processo de sindicância efetuado no consulado de Portugal no Maranhão, para averiguar os atos do cônsul de 1.ª classe Raimundo Venâncio Rodrigues Capela.
"Ao Exmo. Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, em que solicita ser informado confidencialmente e com urgência, sobre as acusações feitas contra o juiz de direito da comarca de Évora, o bacharel Joaquim Martins Nobre, e pede uma sindicância aos atos deste.