Item 099 - "Sindicância ao tesoureiro geral da Junta Geral de Distrito de Leiria"

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Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/060/099

Title

"Sindicância ao tesoureiro geral da Junta Geral de Distrito de Leiria"

Date(s)

  • 1892-05-07 (Creation)

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5 f.

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Scope and content

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre se, em vista do processo de sindicância feita aos atos do tesoureiro da Junta Geral do Distrito de Leiria, visconde de São Sebastião, há ou não fundamento para proceder criminalmente contra este funcionário, acusado de ter especulado com o dinheiro dos cofres públicos, nomeadamente por ocasião de fazer pagamentos à Companhia do Crédito Predial Português da última prestação do empréstimo distrital, que efetuou em Lisboa, no dia 29 de setembro de 1891. Sustenta que o processo administrativo não fornece base para procedimento criminal.

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f. 58v a 62v
n.º 186
Fazenda

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